Governo envia PL Antifacção ao Congresso após operação no Rio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta sexta-feira (31/10) para a Câmara dos Deputados o PL Antifacção, em resposta ao crime organizado no país. A proposta foi apresentada rapidamente após a megaoperação do Governo do Rio de Janeiro contra a facção Comando Vermelho, que resultou na morte de 121 pessoas.

A crise mobilizou integrantes do Palácio do Planalto, inclusive o presidente, para acelerar a análise na Casa Civil, num contexto político marcado pela disputa eleitoral do próximo ano, visto que o cenário pode repercutir na imagem da gestão petista.

O anúncio foi feito após reunião do presidente com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). A agenda foi divulgada pouco antes do encontro.

Na véspera, governadores de direita se reuniram no Rio de Janeiro para mostrar apoio ao governador Cláudio Castro (PL). Participaram Tarcísio de Freitas (Republicanos), São Paulo, Romeu Zema (Novo), Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (União Brasil), Goiás.

O episódio no Rio tornou-se tema de disputa entre governo e oposição. Castro criticou a falta de apoio federal à segurança estadual, posição negada pelo ministro da Justiça.

Apoiadores de Castro elogiaram a operação como “bem-sucedida”, enquanto integrantes do governo petista acusam-no de utilizar a ação para fins eleitorais e reforçam o pedido pela aprovação da PEC da Segurança, proposta do governo para a área.

Originalmente chamado de Lei Antimáfia, o projeto endurece a punição para líderes de organizações criminosas e cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas, que reunirá dados estratégicos para facilitar investigações e o monitoramento das facções.

Apesar de ser uma aposta do governo no combate ao crime organizado, alguns trechos enfrentam resistência no Congresso. O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou nas redes sociais que dois pontos da proposta são contrários ao bom combate ao crime.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), criticou o texto por ignorar questões essenciais que dificultam prisões efetivas, como audiência de custódia e progressão de pena. Ele destacou ainda a necessidade de tipificar e punir mais rigorosamente crimes novos, como o roubo industrializado de celulares.

Alguns deputados defendem propostas alternativas, como o deputado Cabo Gilberto (PL-PB), que quer classificar organizações criminosas como terroristas, ideia que ganhou força com a crise no Rio de Janeiro.

Especialistas consideram o projeto um avanço no combate ao crime organizado, mas ressaltam que não será uma solução definitiva.

Outra iniciativa do governo federal é a PEC da Segurança, atualmente em comissão especial na Câmara, com expectativa de votação no plenário até o fim do ano.

O Executivo pretende constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecendo diretrizes mínimas para órgãos de segurança em todo o país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já destacou a PEC como uma das propostas que terão atenção especial nesta legislatura.

Motivação para investimentos na aprovação de projetos de segurança pública foi manifestada, buscando tornar esse tema um legado da gestão atual, com pautas regulares sobre o assunto.

Créditos: Estado de Minas