Governo Federal inicia processo contra Enel após apagão em São Paulo

Após a ventania histórica que atingiu São Paulo na última semana, o contrato de concessão da Enel para distribuição de energia na região está sendo questionado pelo governo federal.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai começar o processo de caducidade do contrato da Enel, conforme anunciado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em coletiva nesta terça-feira (16).

A caducidade é um ato unilateral do Poder Público que encerra os efeitos de um contrato. Contudo, essa declaração inicial não é suficiente para a abertura do processo, que deve garantir o direito ao contraditório, incluindo a ampla defesa da Enel, que é o alvo do processo.

As concessões de distribuição de energia são responsabilidade do Poder Executivo Federal, com a Aneel fiscalizando as operações, seguindo normas do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

A Lei 8.987 de 1995 regula o regime de concessões e permissões para prestação de serviços públicos, estabelecendo o procedimento para a perda do contrato.

De acordo com a legislação, a caducidade pode ser declarada pelo poder concedente quando há descumprimentos, após a concessionária ser detalhadamente notificada e receber prazo para corrigir as falhas.

Se a inadequação da concessionária for comprovada após o trâmite, a caducidade será declarada, sem que o poder concedente tenha responsabilidades quanto a encargos, obrigações ou compromissos da concessionária.

Na quarta-feira (11), São Paulo e sua região metropolitana sofreram uma ventania histórica, com rajadas de até 98 km/h durante cerca de 12 horas. Segundo balanço da Enel, o ciclone e a ventania deixaram mais de 2,2 milhões de pessoas sem energia no estado.

Por falhas graves e estruturais, o Procon de São Paulo aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária por infrações às normas de defesa do consumidor relativas à prestação do serviço de energia na capital.

A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) calcula que as perdas no comércio e serviços devido ao apagão foram de R$ 2,1 bilhões.

As pressões e cobranças se estenderam à esfera política, com representantes municipal, estadual e federal discutindo responsabilidades envolvendo a Enel e os problemas enfrentados na região.

Créditos: CNN Brasil