Governo inicia processo para cancelar contrato da Enel em São Paulo

Os governos federal, estadual e municipal decidiram, após reunião realizada em 16 de dezembro de 2025, iniciar o processo de caducidade do contrato com a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo e na Grande São Paulo.

A caducidade é uma medida extrema que pode ser aplicada quando a concessionária descumpre suas obrigações contratuais e não consegue manter a prestação adequada de serviços à população.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, afirmou que a Enel perdeu as condições de continuar à frente da concessão de energia na capital e regiões metropolitanas. A visita ao governador foi uma determinação do presidente Lula.

Ele ressaltou a união dos três níveis de governo para iniciar um rigoroso processo regulatório e que espera uma resposta rápida da Aneel para implementar a caducidade, o que deve resultar na melhoria da qualidade do serviço de distribuição, considerado sensível no setor elétrico.

O Procon Paulistano aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à Enel por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente durante o período de 8 a 10 de dezembro de 2025.

O apagão ocorrido na Grande São Paulo aconteceu após um vendaval histórico que causou queda de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos. No pico, em 10 de dezembro, mais de 2,2 milhões de clientes ficaram sem luz. Até a noite de 16 de dezembro, ainda havia 79 mil imóveis sem energia na região metropolitana.

O Procon declarou que a empresa já havia sido notificada anteriormente, mas não corrigiu suas falhas para garantir um serviço contínuo, adequado, eficiente e seguro. Foram identificados problemas no atendimento, interrupções no fornecimento e falta de informações aos usuários, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.

Após notificação, a Enel terá 20 dias para apresentar defesa administrativa.

Em nota, a Enel informou que enfrentou um ciclone extratropical entre os dias 10 e 11 de dezembro, com ventos que alcançaram até 98,1 km/h, causando impacto severo na rede elétrica devido à queda de galhos e árvores. A empresa mobilizou cerca de 1.800 equipes em campo e declarou que o serviço foi normalizado no domingo à noite, 14 de dezembro.

Desde 2020, a Enel SP recebeu multas da Aneel que somam R$ 374 milhões por má prestação de serviços, das quais mais de 92% ainda não foram pagas, muitas judicializadas. A Aneel solicitou explicações detalhadas sobre a atuação da distribuidora durante o evento climático de 10 de dezembro.

A Justiça de São Paulo determinou na sexta-feira 12 que a Enel restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia para os afetados, estabelecendo multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. A energia foi considerada normalizada apenas na noite de domingo 14.

A Aneel é o órgão federal regulador do setor elétrico, enquanto em São Paulo a fiscalização também conta com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que atua em cooperação com a Aneel.

O vendaval que causou o apagão provocou efeitos severos em São Paulo, como quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamentos de semáforos, sendo um dos eventos extremos com maior número de clientes afetados nos últimos anos.

Créditos: g1 Globo