Governo Lula envia ao Congresso PL Antifacção após operação no Rio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção para a Câmara dos Deputados, como resposta ao avanço do crime organizado no país. A proposta foi enviada rapidamente após a megaoperação do Governo do Rio de Janeiro contra a facção Comando Vermelho, que resultou em 121 mortos.

Essa crise mobilizou integrantes do Palácio do Planalto e o próprio presidente a acelerar a análise na Casa Civil. O cenário tem relação com a disputa eleitoral do próximo ano, já que o conflito pode prejudicar a imagem do governo petista.

O episódio tem fomentado disputas entre governo e oposição. Na véspera do anúncio do projeto, governadores de direita se reuniram no Rio para apoiar o governador Cláudio Castro (PL). Entre eles estavam Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás.

Membros da gestão petista acusam Cláudio Castro de usar a operação como instrumento eleitoral e aproveitaram para solicitar a aprovação da PEC da Segurança, proposta da atual administração.

O projeto antifacção prevê a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos, explicitando que se refere a facções criminosas. O anúncio ocorreu após reunião do presidente com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

No dia 22, o Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou o projeto ao Palácio do Planalto. A proposta também endurece penas para líderes dessas organizações e cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas, que reunirá informações estratégicas para facilitar investigações e rastreamento.

Apesar do projeto ser a principal aposta do governo para enfrentar o crime organizado, ele já enfrenta resistência no Congresso. O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que dois pontos da proposta prejudicam o combate efetivo.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), destaca que o projeto ignora aspectos essenciais, como audiência de custódia e progressão de pena, além da necessidade de maior rigor em crimes recentes, como o roubo de celulares em grande escala.

Alguns deputados defendem abordagens diferentes, como o deputado Cabo Gilberto (PL-PB), que propõe tratar organizações criminosas como terroristas, ideia que ganhou força após a crise no Rio.

Especialistas consideram o projeto um avanço, mas frisam que não é uma solução definitiva para o problema.

Outra iniciativa do governo é a PEC da Segurança, enviada em abril ao Congresso e em análise na Comissão Especial da Câmara, cuja tramitação tem sido lenta. A expectativa é que o texto seja levado ao plenário até o fim do ano.

A PEC visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecendo diretrizes mínimas para órgãos de segurança em todo o país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a PEC será tratada com prioridade nesta legislatura, ressaltando que pretende pautar semanalmente projetos relacionados à segurança pública.

Entre as medidas do projeto antifacção estão: aumento das penas em até o dobro para organizações criminosas simples na presença de agravantes como participação de menores ou funcionários públicos; apreensão e perda de bens mesmo sem condenação; autorização para infiltração policial em organizações criminosas na fase de investigação, incluindo criação de empresas fictícias; acesso ampliado a dados de geolocalização e financeiros; e a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas.

Quanto à administração pública, o juiz poderá afastar agentes em caso de indícios de envolvimento com organizações criminosas. Além disso, condenados ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 14 anos.

No sistema prisional, o projeto prevê monitoramento audiovisual das visitas a presos integrantes de organizações criminosas e possibilita transferência em casos de risco iminente à segurança.

Essas medidas refletem o esforço do governo para fortalecer o combate ao crime organizado mencionado pelo presidente Lula e seus ministros, mesmo diante das divergências no Congresso.

Créditos: Folha de S.Paulo