Governo Lula envia ao Congresso projeto de lei antifacção após operação no Rio

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (31/10), um projeto de lei antifacção com o propósito de combater grupos criminosos.

Essa iniciativa do Executivo surgiu poucos dias depois da grande operação realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em pelo menos 121 mortes.

Em meio à repercussão da operação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu que dará prioridade à votação da proposta destinada a grupos criminosos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O governo Lula espera acelerar a tramitação desse projeto no Congresso Nacional. O presidente teria sido aconselhado pelo ministro da Secretaria de Comunicação do Planalto, Sidônio Pereira, que recomendou uma tramitação mais célere do que a da PEC da Segurança Pública.

O projeto antifacção instituirá uma modalidade qualificada para esse tipo de crime, facilitará ações contra empresas que servem ao crime organizado e regulamentará a gravação de conversas entre presos e advogados. Dessa forma, o crime será considerado hediondo, tornando-se inafiançável e inviável o perdão por indulto.

Além disso, o projeto propõe mudanças na Lei de Execução Penal para tornar mais rigorosas as medidas contra os envolvidos e aprimorar o combate ao crime organizado, incluindo investigações sobre lavagem de dinheiro.

Também está prevista pena de 12 a 30 anos de prisão para homicídios cometidos por ordem de facções criminosas.

Créditos: Correio Braziliense