Governo Lula rejeita classificar facções criminosas como terroristas

O governo Lula posiciona-se contrário à classificação das facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terroristas, conforme propõe um projeto de lei no Congresso, alegando riscos à soberania nacional.

De acordo com o governo, equiparar essas facções ao terrorismo poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que o Planalto é “terminantemente contra” a proposta, alertando que pela legislação internacional o terrorismo permite intervenções de outros países no Brasil.

O receio é que o Brasil fique vulnerável no cenário internacional. O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, afirmou ao UOL News que as possíveis intervenções não seriam restritas a um país específico, destacando que o Brasil poderia estar sujeito a sanções de organismos internacionais, como a ONU, caso não consiga lidar com organizações terroristas.

Segundo o governo, a aprovação da proposta não traria impacto prático no combate às organizações criminosas. Sarrubbo ressalta que experiências internacionais bem-sucedidas envolvem o uso integrado de inteligência e a retomada territorial, como observado no Rio de Janeiro.

Especialistas e o próprio governo destacam a necessidade de diferenciar organizações criminosas de terroristas. Enquanto grupos terroristas possuem atividades ligadas a questões políticas, ideológicas e religiosas, as facções visam lucro financeiro e domínio territorial, conforme explica Sarrubbo, que acredita não haver vantagem em equipará-las.

A reportagem do UOL indicou que a principal mudança do projeto seria o endurecimento das penas. Em contrapartida, o governo apoia a proposta antifacção enviada recentemente ao Congresso, que também eleva as penas e intensifica instrumentos para investigação criminal.

O presidente da Câmara dos Deputados anunciou que deve haver uma decisão sobre os projetos de segurança pública até a próxima semana. Durante evento do instituto do ministro do STF Gilmar Mendes, Hugo Motta (Republicanos-PB) solicitou que as lideranças partidárias e o governo não utilizem a pauta para fins políticos.

Na Câmara, destacam-se três propostas em debate, duas delas enviadas pelo Planalto. A PEC da Segurança pretende coordenar as forças de segurança nacionais e fomentar o compartilhamento de segurança. Essa PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas encontra resistência e está parada na Câmara devido a críticas, principalmente relativas à autonomia dos estados.

Outro projeto visa incluir organizações criminosas na legislação antiterrorista e transferir a competência investigativa dos estados para a Polícia Federal, o que é interpretado como um enfraquecimento dos Ministérios Públicos estaduais. De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto conta com o apoio de políticos da direita, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que defende classificar o PCC como terrorista. A votação na CCJ, prevista para terça-feira, foi adiada.

Por fim, a proposta antifacção enviada pelo Planalto amplia penas para membros de organizações criminosas e cria um banco nacional de dados para investigações.

Essas discussões marcam o embate entre as diferentes visões sobre o enfrentamento da criminalidade organizada no Brasil.

Créditos: UOL Notícias