Governo Lula rejeita classificar PCC e CV como grupos terroristas

Enquanto a oposição defende que facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam enquadradas como grupos terroristas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posiciona contra essa equiparação.

Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 1283/2025, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que propõe a inclusão das facções na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016). A justificativa do projeto é que essas organizações ameaçam a segurança nacional e têm praticado atos de terror sobre a população.

Caso seja aprovada, a proposta agravaria as penalidades para os criminosos das facções e transferiria a investigação da Polícia Civil dos estados para a Polícia Federal.

Porém, para o governo federal, é necessário diferenciar as facções criminosas dos grupos terroristas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirma que a lei antiterrorismo não se aplica às facções, pois elas não possuem motivação ideológica.

“Grupos terroristas provocam distúrbios sociais e políticos e têm uma inclinação ideológica, o que não ocorre com as organizações criminosas”, explicou Lewandowski.

Ele complementou que as facções são mais fáceis de identificar porque cometem crimes previstos no Código Penal e outras leis específicas, não estando relacionadas ao terrorismo. “São organizações com natureza diferente e não se deve confundir esses conceitos”, destacou.

Como resposta à demanda popular por atuação mais rigorosa contra as facções, o governo propõe o “Projeto Antifacção”.

De autoria do ministro Lewandowski, esse projeto endurece as penalidades para integrantes dessas organizações e institui o crime de “organização criminosa qualificada”, com punições mais severas no caso de controle territorial.

Embora ainda não tenha chegado à Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (União-PB), declarou que pautará o projeto em regime de urgência.

Créditos: Estado de Minas