Governo negocia LDO 2026 para recompor espaço fiscal após queda de MP

O governo está tentando negociar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 enquanto busca alternativas para reconstruir o espaço fiscal após a rejeição da Medida Provisória (MP) que aumentava a taxação sobre transações financeiras e apresentava alternativas para o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Nesta quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reunião marcada às 8h30 com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A análise do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, inicialmente prevista para terça-feira (14), foi adiada a pedido do governo para tentar reduzir os impactos no texto.

A sessão foi remarcada para as 14h desta quarta, mas o relator da proposta informou à CNN Money que a votação será transferida para a próxima semana devido à falta de um acordo.

O principal ponto em discussão entre Executivo e Legislativo é o cronograma para o pagamento obrigatório de parte das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix” e as destinadas às áreas de saúde e assistência social.

Conforme a LDO em tramitação, o governo federal teria a obrigação de pagar essas emendas até o final do primeiro semestre do ano, com prazos para análise e empenho reduzidos.

A demora suposta no pagamento das emendas por parte do governo tem gerado insatisfação entre parlamentares, principalmente em ano eleitoral, quando deputados e senadores buscam entregar obras e compromissos financiados com recursos das emendas em seus redutos eleitorais.

Integrantes do PT já manifestavam preocupação de que um cronograma rígido restringisse o Orçamento e diminuísse a margem de manobra para outras áreas em um ano eleitoral. Agora, com a queda da MP que renderia R$ 17 bilhões aos cofres públicos em 2026, cresce a apreensão quanto às receitas.

O relator da LDO, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou à CNN Brasil que manterá o cronograma obrigatório em seu parecer.

Outro fator de debate é o veto da Câmara dos Deputados à MP que elevava a taxação sobre transações financeiras e trazia alternativas ao aumento do IOF.

O Executivo argumenta que os recursos seriam essenciais para o equilíbrio das contas em 2026. Parlamentares da oposição, por sua vez, afirmam que o dinheiro seria usado em programas sociais para fortalecer a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano eleitoral.

A LDO estabelece a meta fiscal que a equipe econômica deve seguir durante o ano, além de definir várias diretrizes orçamentárias.

Para 2026, o governo propôs uma meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondendo a R$ 34,3 bilhões.

Contudo, segundo o arcabouço fiscal, o governo pode registrar um resultado neutro, ou seja, um déficit zero. Economistas apontam que, devido à perda de arrecadação de R$ 17 bilhões com a queda da MP, o governo pode ter que revisar a meta.

Fernando Haddad já descartou publicamente qualquer alteração na meta e lideranças governistas na Câmara têm reiterado essa posição nos últimos dias.

Créditos: CNN Brasil