Governo paulista aposta em aprovação de PL Antifacção para conter desgaste político

A equipe do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) confia na aprovação do PL Antifacção como forma de evitar que o desgaste político provocado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário afastado da Segurança Pública, recai sobre o governador, que deve disputar eleições em 2026.

Uma auxiliar de Tarcísio informou que o governador vê o tema como pendente e acredita que a aprovação de um texto mais rigoroso, com penas endurecidas, pode diminuir os impactos negativos enfrentados durante a tramitação do projeto na Câmara.

No Palácio dos Bandeirantes, há a percepção de que a crise provocada pelo projeto de Derrite pode ser revertida caso o texto final seja aprovado ainda esta semana.

Prevê-se que o secretário, deputado federal eleito e afastado do governo para relatar o texto na Câmara, retorne à secretaria em até duas semanas. Contudo, ele deve deixar a gestão estadual definitivamente antes de abril, pois planeja concorrer ao Senado em 2026.

Por conta da crise, há possibilidade de sua saída ser antecipada para este ano. Aliados de Tarcísio e parlamentares bolsonaristas discutem um cenário no qual Derrite não retornaria à secretaria caso não consiga aprovar o projeto. O próprio governador já demonstrou incômodo com o desempenho do auxiliar em outras ocasiões, e membros da base veem nessa situação uma chance para antecipar sua saída do governo.

A assessoria do deputado afirmou que ele voltará ao governo após a votação, sem comentar outras questões.

A Polícia Militar agendou para 1º de dezembro um evento no 1º Batalhão de Policiamento de Choque, na avenida Tiradentes, sede da Rota, com expectativa da presença de Derrite, ex-oficial da tropa, como secretário.

A pressão sobre Derrite aumentou após a apresentação de quatro versões do PL Antifacção, que enfrentaram resistência do governo, da oposição, da Polícia Federal e do Ministério Público. Além das críticas pela fragilidade técnica das propostas, partidos do centrão reclamaram da postura considerada soberba do secretário nas negociações.

A primeira versão feita por Derrite enfraquecia a atuação da Polícia Federal e frustrou a expectativa da direita de capitalizar politicamente a operação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, realizada em 28 de outubro e que resultou em 121 mortes. O texto também foi usado por petistas para acusar a Câmara de tentar ressuscitar a PEC da Blindagem, proposta que limitava punições a parlamentares.

A exoneração de Derrite foi publicada no Diário Oficial de São Paulo em 6 de novembro. No dia seguinte, ele apresentou a primeira versão substitutiva na Câmara. A intenção era votar o texto no dia 11, mas sucessivas revisões fizeram governadores da direita, como Cláudio Castro (PL-RJ), sugerirem adiar a votação por 30 dias.

O deputado busca aprovar o texto nesta semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o indicou como relator, afirmou que o projeto estará na pauta desta terça-feira (18).

Em evento no Palácio dos Bandeirantes em 13 de novembro, Tarcísio preferiu não comentar diretamente a crise com o auxiliar e defendeu mudanças legislativas para endurecer penas. “É um tema complexo, que precisa ser tratado com cuidado, cautela e calma para termos o melhor resultado para o Estado”, afirmou. “A sociedade brasileira demanda o endurecimento das penas.”

Segundo a Folha, São Paulo é o estado menos integrado aos programas federais de segurança pública implementados no governo Lula: das 11 propostas que dependem de adesão voluntária, só 3 foram realizadas pelo estado, que afirma ter ações consolidadas e integradas que atendem aos objetivos dos projetos federais.

Créditos: Folha de S.Paulo