Governo prevê votação rápida no Senado para ampliar isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil

O governo espera que o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil tenha uma tramitação ágil no Senado, cumprindo uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após obter aprovação unânime na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (1º), a proposta segue para análise dos senadores antes de ser sancionada pelo presidente. Se aprovada, a medida valerá a partir de janeiro.

A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política, afirmou acreditar numa aprovação rápida e comentou que tem percebido receptividade positiva entre senadores e lideranças.

O presidente Lula também demonstrou confiança na aprovação rápida no Senado, afirmando em rede social que a proposta deve receber amplo apoio. A isenção é considerada um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição em 2026.

Gleisi reforçou que a votação complementa a reforma tributária sobre o consumo já aprovada pelo Congresso, trazendo uma resposta à tributação da renda e da propriedade.

Na Câmara, o projeto teve 493 votos favoráveis, com adesão de todos os partidos, inclusive os de oposição.

O relator Arthur Lira (PP-AL) destacou o impacto social da proposta, apontando que ela beneficiará quase 16 milhões de brasileiros e será um passo inicial para corrigir distorções tributárias e sociais.

Além da isenção para salários até R$ 5 mil, o texto prevê desoneração parcial para rendimentos de até R$ 7.350. O custo anual estimado inicialmente em R$ 25,8 bilhões foi recalculado para R$ 31,2 bilhões devido a ajustes que ampliaram descontos no IR e beneficiaram o agronegócio e contribuintes de alta renda.

A compensação será feita principalmente por meio da cobrança de imposto sobre os mais ricos: incidirá uma alíquota mínima para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais), chegando a até 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. Dividendos superiores a R$ 50 mil mensais também terão tributação de 10%.

Segundo Lira, a proposta beneficiará diretamente cerca de 15,5 milhões de pessoas, e cerca de 140 mil serão impactadas pela compensação da isenção. Ele afirmou que o projeto é fiscalmente neutro, sem renúncia de arrecadação.

Alguns ajustes de última hora beneficiaram setores afetados. Produtores rurais tiveram 80% da renda da atividade rural excluída da tributação sobre altas rendas.

O relatório manteve benefícios em aplicações financeiras como LCIs, LCAs, CRIs e Fiagros, atendeu pedidos de empresas ligadas ao Prouni e determinou que o Executivo enviará em até um ano uma proposta para atualização da tabela do IR.

Entretanto, prefeituras manifestaram preocupação com perdas financeiras. Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, estimou um impacto de R$ 4,8 bilhões nas folhas municipais e alertou que a neutralidade na arrecadação dos governos locais não está garantida, considerando possível tentativa de mudar o texto no Senado.

(Com informações do Estadão Conteúdo)

Créditos: CNN Brasil