Governo propõe retirar R$ 10,5 bi em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026

O governo federal apresentou uma proposta para excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Essa iniciativa faz parte de um pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11) por meio de um projeto de lei complementar, protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e desenvolvido pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na prática, a proposta permite que essas despesas sejam desconsideradas ao avaliar o cumprimento da meta de resultado primário. Contudo, isso não implica que os gastos deixarão de existir, pois os pagamentos continuarão afetando as contas públicas e a dívida do país.

Atualmente, as despesas com subsídios autorizadas via créditos extraordinários já ficam fora do limite de gastos do Orçamento, porém permanecem incluídas no cálculo da meta fiscal. O projeto propõe uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios para produtores e importadores de diesel sejam igualmente excluídos dessa apuração.

Essa medida vale exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e ainda depende da aprovação do Congresso.

Os subsídios ao diesel foram ampliados para conter a alta dos combustíveis, influenciada pela valorização do petróleo no mercado internacional devido à guerra no Oriente Médio. Em setembro, o governo liberou R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários, e em outubro outros R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões, parte dos quais também foi destinada a outros programas de subvenção.

A última prorrogação desse benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado em cerca de R$ 10,5 bilhões para esse período.

Desde março, a política de contenção de preços também inclui medidas relativas à gasolina e ao etanol. Segundo o governo, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias pode custar aproximadamente R$ 60 bilhões em 2026.

Para financiar esses benefícios, o governo planeja utilizar a maior arrecadação resultante da valorização do petróleo. O Tesouro Nacional estima que a União terá receitas adicionais de R$ 64,6 bilhões neste ano, oriundas de royalties, participações especiais, venda de petróleo e imposto de exportação.

Instituído em março, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, com previsão de alcançar cerca de R$ 22 bilhões até dezembro. Essa cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal terá um impacto estimado de R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas previstas estão a revisão de benefícios tributários, limitação de compensações fiscais e novas formas de contenção de despesas.

A exclusão dos subsídios ao diesel da meta fiscal, porém, é criticada por especialistas que alertam para o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas. A proposta não reduz os gastos, mas flexibiliza as regras fiscais, permitindo que até R$ 10,5 bilhões sejam gastos sem que esses valores sejam considerados no cumprimento da meta fiscal de 2026.

Créditos: Tribuna do Norte