Governos pedem à Aneel fim do contrato da Enel em São Paulo após apagões

Os governos federal, estadual e a Prefeitura de São Paulo decidiram solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de processo para extinguir o contrato da Enel no estado, depois de sucessivos apagões que afetaram 24 municípios paulistas.

A decisão foi tomada em 16 de dezembro, durante reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).

A iniciativa envolve a solicitação de decretação da caducidade do contrato de concessão, considerada a medida mais rigorosa na regulação do setor de energia. Essa ação ocorre em resposta a várias falhas no fornecimento de energia e ao desgaste público contra a concessionária, agravado por apagões de grande extensão registrados nos últimos anos.

Na reunião, os representantes dos três níveis de governo apresentaram à Aneel um histórico de interrupções na energia da área atendida pela Enel, com registros desde 2019. Relatórios técnicos de órgãos de fiscalização indicam problemas estruturais na rede de distribuição e dificuldades frequentes na recuperação do serviço após eventos climáticos severos.

O apagão mais recente, iniciado em 9 de dezembro, deixou cerca de 2,2 milhões de clientes sem energia, com parte deles aguardando vários dias até a normalização do serviço. Episódios similares ocorreram em anos anteriores, elevando o número de reclamações e a pressão institucional contra a empresa.

A decisão conjunta decorre de embates públicos entre os governos municipal, estadual e federal acerca da responsabilidade pelos apagões, em contexto de antecipação do debate eleitoral de 2026.

O tema foi debatido durante a campanha pela Prefeitura de São Paulo, num confronto televisivo entre o então candidato Guilherme Boulos (PSOL) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Recentemente, integrantes do governo federal atribuíram parte dos problemas à falta de poda de árvores na capital, argumento contestado pela Prefeitura.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a Enel firmou um convênio comprometendo-se a executar 282.271 podas de árvores na cidade em 2025. Até 15 de dezembro, a concessionária havia realizado 31.945 podas, cerca de 11% do previsto.

A Prefeitura também destacou que, desde o início do ano, realizou aproximadamente 162 mil podas e 13 mil remoções de árvores com equipes próprias, além de ampliar o efetivo dedicado ao manejo arbóreo de 122 para 162 profissionais, um aumento de 32%.

Apesar das divergências públicas recentes, o ministro Alexandre Silveira declarou que o governo federal apoia a abertura do processo de caducidade e que a Aneel conduzirá a iniciativa de forma técnica e regulatória. Antes, Silveira havia manifestado oposição à rescisão do contrato.

“Estamos totalmente alinhados, governo federal, estadual e municipal, para iniciar um processo rigoroso e regulatório. Esperamos que a Aneel responda rapidamente ao povo de São Paulo, começando o processo de caducidade”, afirmou Silveira após a reunião.

O prefeito Ricardo Nunes considerou o encontro positivo e destacou que a decisão conjunta reflete a preocupação com a capacidade da Enel para enfrentar situações adversas, sobretudo com o aumento de eventos climáticos extremos.

Dados da Aneel mostram que entre 2024 e 2025 a Enel teve a maior média mensal de reclamações entre as concessionárias de São Paulo. Nos últimos sete anos, a empresa foi multada em mais de R$ 400 milhões, sem melhorias significativas na qualidade do serviço.

Relatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) indicam redução do quadro de funcionários da Enel e precarização da infraestrutura da rede de distribuição. Algumas metas acordadas com a Aneel foram reprovadas, conforme dados dos órgãos de fiscalização.

A Enel atende cerca de 8 milhões de pessoas na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana. O contrato de concessão segue até 2028, e a Aneel decidirá sobre a caducidade após analisar o pedido formal das três esferas de governo.

A Gazeta do Povo tentou contato com a Enel, mas não obteve resposta até a publicação.

Créditos: Gazeta do Povo