Haddad apresenta cálculos para corte de benefícios fiscais ao Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou que entregou a parlamentares os cálculos elaborados pela pasta para subsidiar a votação do PLP nº 182/2025, que prevê a redução linear de benefícios fiscais.

Haddad explicou que, diante da iniciativa do Congresso de promover esse corte linear nos benefícios fiscais infraconstitucionais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou à Fazenda os subsídios necessários.

“Apresentamos todos os cálculos para que os parlamentares tomem uma decisão que garanta coerência e consistência à peça orçamentária, especialmente com a meta de superávit primário definida na LDO de 2026, que varia entre 0 e 0,25%”, declarou Haddad à imprensa ao deixar o ministério.

O ministro relatou que foram encaminhados os parâmetros e simuladas algumas possibilidades para o relator do orçamento, deputado Aguinaldo Ribeiro, destacando que a decisão cabe agora ao Congresso Nacional. Ele ressaltou que os subsídios foram entregues para que a conta feche e o orçamento seja votado na próxima quinta-feira.

A proposta de corte linear dos benefícios tributários geraria aproximadamente R$ 20 bilhões para o orçamento de 2026, sendo considerada prioritária para aprovar a LOA do próximo ano.

Sobre a inclusão da taxação sobre apostas e fintechs e o aumento do juro sobre capital próprio (JCP), Haddad afirmou ter enviado simulações com diferentes cenários, referindo-se a pontos da Medida Provisória alternativa ao IOF, que foi rejeitada pelo Congresso em outubro. Avalia-se aplicar essas taxações de maneira escalonada.

“Como houve pedido para alterar alguns parâmetros do corte linear, avaliei os possíveis compensações com medidas já aprovadas pelo Senado na Comissão de Assuntos Econômicos. Estive pessoalmente no Congresso para dialogar com os líderes e acredito que o Congresso está bem informado”, disse Haddad.

Questionado se a tributação será escalonada, Haddad confirmou que este é um dos cenários apresentados, mas a decisão final é do Congresso. Os cálculos foram entregues conforme solicitado pelo presidente Hugo Motta.

O ministro destacou que o montante para fechar a peça orçamentária é cerca de R$ 20 bilhões, com várias alternativas para atingir esse valor.

Quanto ao lucro presumido, que havia resistência, Haddad comentou que pode haver ajustes na regra. O projeto prevê acréscimo de 10% nos percentuais de presunção de lucro para IRPJ e CSLL para empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão. Foram solicitadas simulações para elevar o limite de incidência do corte de 10%, mantendo 90% do benefício fiscal.

Por fim, Haddad reforçou a necessidade de aprovar o texto na Câmara hoje e no Senado amanhã, para que o relator possa concluir a peça orçamentária sem riscos de receitas sem fonte definida.

Créditos: UOL Economia