Haddad defende ajustes regulatórios para LCIs e LCAs após MP 1.303/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou na terça-feira (7) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) precisará realizar alterações regulatórias nos títulos afetados pela mudança tributária decorrente da aprovação da Medida Provisória 1.303/2025, buscando alternativas para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Inicialmente, a proposta do governo previa uma taxação de 5% sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), debêntures incentivadas, CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio). Na versão preliminar do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a alíquota para LCAs foi elevada a 7,5%, porém, após resistências, essa taxação foi retirada.

“Haverá necessidade de mudanças no âmbito do CMN para prevenir determinados transbordamentos”, declarou Haddad em entrevista no Senado, após reunião com líderes partidários para discutir a MP. Segundo ele, “alterar a regulação é imperativo”.

Perguntado sobre quais ajustes seriam feitos, Haddad respondeu que serão revisadas iniciativas já adotadas anteriormente, reforçando o direcionamento para que os recursos beneficiem diretamente produtores nos setores da construção civil e da agricultura. Ele ressaltou que os setores concordam em relação às mudanças regulatórias necessárias para o direcionamento correto dos recursos.

Essa medida remete a uma decisão do CMN de fevereiro de 2024, que restringiu os lastros aceitos para operações com CRIs e CRAs, títulos que também são isentos de Imposto de Renda (IR). Essa decisão do governo, antecipada pelo InfoMoney, foi parcialmente revertida meses depois.

A equipe econômica argumenta que o grande volume desses títulos isentos tem dificultado a rolagem da dívida pública. Haddad ressaltou a necessidade de evitar a competição desses papéis com a rolagem da dívida, como tem ocorrido atualmente.

O ministro admitiu que essa questão talvez deveria ter sido tratada em outra legislação, pois havia a impressão de ausência de fins regulatórios, o que não é o caso. “Todo o sistema financeiro reconhece esse problema e iremos ajustar a regulação para canalizar melhor os recursos aos produtores”, afirmou.

Ainda nesta terça, Haddad declarou que houve acordo com parlamentares para considerar, em outro momento, o impacto dos títulos, dada a taxa Selic elevada a 15% ao ano, pois investidor pode ser prejudicado. “Muitos no setor produtivo pediram que esse ponto fosse tratado em outra oportunidade, não nesta MP.”

A medida provisória vencerá nesta quarta-feira (8) e ainda precisa ser votada pelas câmaras da Câmara e do Senado. Com as alterações, Zarattini prevê uma arrecadação de R$ 17 bilhões para 2026, valor R$ 3 bilhões menor que o previsto originalmente.

Conteúdo reproduzido com base em informações do Estadão Conteúdo.

Créditos: InfoMoney