Hugo Motta declara perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou nesta quinta-feira (18) a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa na mesma tarde.

Eduardo Bolsonaro, que está em autoexílio nos Estados Unidos desde fevereiro, acumulou 59 faltas não justificadas em sessões deliberativas do plenário. Conforme a Constituição, um parlamentar perde o mandato se faltar a mais de um terço das sessões.

Já Alexandre Ramagem teve seu mandato cassado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após ser condenado na investigação de um plano golpista. O deputado está nos Estados Unidos desde setembro e ainda não foi preso.

O ato da Mesa Diretora justifica a perda do mandato de Ramagem porque ele deixará de comparecer a um terço das sessões deliberativas subsequentes da Câmara.

A Primeira Turma do STF condenou Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A pena imposta foi de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. Além da prisão, Ramagem foi condenado a pagar 50 dias-multa no valor de um salário mínimo por dia e também perdeu o mandato.

A decisão tomada por Hugo Motta não contou com a aprovação de todos os membros da Mesa Diretora, que foram substituídos por seus suplentes eleitos. Não assinaram a decisão os deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), 1° vice-presidente da Câmara; Elmar Nascimento (União-BA), 2° vice-presidente; Sergio Souza (MDB-PR), 4° secretário; e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), 4° suplente.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), divulgou em suas redes sociais que foi informado sobre a decisão às 16h40 por uma ligação do presidente Hugo Motta.

O parlamentar criticou a medida como grave e lamentável, acrescentando que ela representa um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento.

Créditos: CNN Brasil