Hugo Motta defende PEC da Blindagem contra abusos a parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC da Blindagem oferece aos parlamentares a chance de modificar o texto constitucional diante de “atropelos” e “abusos” ocorridos.
“Após muitas discussões, atropelos e abusos contra colegas em diversas ocasiões, a Câmara tem hoje a oportunidade de decidir se quer restaurar esse texto constitucional ou não”, disse Hugo Motta nesta terça-feira (16).
Ele acrescentou que a PEC “não é uma pauta de governo ou oposição”, nem de um partido específico como PT ou PL. Segundo ele, a proposta não traz novidades, apenas possibilita retomar o texto original da Constituição de 1988.
O tema foi incluído na pauta do plenário após reunião de líderes na manhã de terça-feira (16). Nesse dia, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi indicado por Hugo Motta como novo relator da proposta.
Conhecida também como PEC das Prerrogativas, a proposta busca limitar a prisão em flagrante de parlamentares e exige autorização do Legislativo para abrir ações penais contra eles, recuperando dispositivo da Constituição de 1988.
Créditos: CNN Brasil