Hugo Motta propõe texto de Crivella como base para anistia política leve

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), manifestou apoio ao projeto de anistia apresentado pelo também deputado Marcelo Crivella, sugerindo que este texto se torne o definitivo para a medida.

O projeto propõe uma “anistia light”, que abrange todos que participaram ou apoiaram manifestações motivadas por razões políticas e/ou eleitorais, englobando atos desde 30 de outubro de 2022 até a entrada em vigor da lei. Essa anistia cobre crimes motivados por questões políticas ou eleitorais, incluindo aqueles previstos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

Na prática, esse texto evitaria a exclusão pelo Senado ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que não alcançaria as lideranças e condenados envolvidos na trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hugo Motta pretende usar a proposta de Crivella como base para um acordo que também pode incluir redução de penas e modificações na legislação referente aos crimes contra a democracia.

Durante reunião realizada na residência oficial da Presidência da Câmara, Motta comunicou à oposição que planeja votar ainda nesta data o requerimento que confere urgência ao projeto de anistia, convocando sessão para as 20h30. O encontro contou com a presença de lideranças do PL e da oposição.

No debate, Motta sugeriu que o grupo aceite uma “anistia light”, com foco na reestruturação da legislação penal sobre crimes contra a democracia.

Entre as propostas, estão a diminuição de penas para tentativas de golpe e a extinção do crime de abolição do estado democrático de direito, além de uma reconfiguração que permita a absorção de um crime pelo outro e a distinção entre os executores e os que lideraram ou financiaram os atos.

Esse modelo, conforme relatado, não teria entraves no Senado ou no STF, sendo considerado um texto viável para a anistia.

Assim, ele aplicaria penas menores a condenados pela mobilização golpista de 8 de janeiro, porém sem impedir que os líderes dessa trama evitem a prisão.

Após a reunião, Motta voltou para a Câmara para reunir-se com líderes partidários a fim de informar sua decisão. O PL está realizando reunião interna para definir um texto final para o projeto.

Créditos: CNN Brasil