IGARN paralisa obras em barragem sem licença em Canguaretama, RN

O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) notificou a empresa responsável pelo açude Outeiro, situado na zona rural de Canguaretama, após constatar que as obras de recuperação da barragem estavam sendo feitas sem a Licença de Obra Hidráulica, exigida para esse tipo de intervenção. Com isso, os trabalhos foram suspensos.

Segundo a Defesa Civil de Canguaretama, o açude é propriedade do Grupo Farias, que também detém a Usina Vale Verde, em Baía Formosa. O IGARN explicou que a recuperação da barragem só poderá avançar após a apresentação dos projetos técnicos de engenharia pela empresa responsável.

A documentação será avaliada pela equipe técnica do Instituto, que checará o cumprimento das exigências legais, ambientais e de segurança antes de conceder autorização para a continuidade das obras.

Ainda conforme o IGARN, o açude não estava registrado no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Assim, a responsabilidade pela operação, manutenção e conservação da estrutura recai sobre o empreendedor, conforme previsto na legislação vigente.

A Defesa Civil Municipal de Canguaretama informou que a empresa assumiu responsabilidade pelos eventos ocorridos no último domingo no açude da Fazenda Outeiro. Disse também que a aplicação de possíveis multas está em análise pelo IGARN, que permanece monitorando a área. Atualmente, a situação está controlada.

Em caso de reconstrução ou recuperação da barragem, estas deverão obedecer à legislação vigente, considerando critérios técnicos de segurança, processos de licenciamento e demais exigências para obras hidráulicas.

Além das medidas administrativas relacionadas ao licenciamento, a empresa pode ser responsabilizada administrativa, civilmente e em outras instâncias legais, quando aplicável, por eventuais danos a terceiros decorrentes do rompimento da barragem. A apuração das responsabilidades cabe aos órgãos competentes.

Créditos: Tribuna do Norte