Indicação de Jorge Messias para o STF desafia plano de Fachin por autocontenção

A nomeação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dificultar o plano de autocontenção e distanciamento dos conflitos políticos liderado pelo presidente da corte, Edson Fachin.

A escolha de Messias contrariou a preferência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e de parte do STF, que desejavam a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após a decisão do presidente Lula, a politização do tema aumentou significativamente.

O Senado aprovou um projeto de alto custo para regulamentar a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde, e Alcolumbre agendou a sabatina de Messias para 10 de dezembro, com pouco tempo para que ele supere as resistências.

Especialistas afirmam que a tensão política relacionada à indicação reflete principalmente o equilíbrio entre os Poderes, e que a escolha de Messias não necessariamente impede a redução do conflito político.

Por outro lado, destacam que, caso aprovado, Messias pode adotar uma postura mais política, considerando seu histórico de maior participação em temas políticos e visão favorável à atuação do Judiciário em políticas públicas.

Ao assumir a presidência do STF em setembro, Fachin defendeu limites claros, racionalidade e foco nas funções judiciais, ressaltando que “ao direito cabe o que é do direito, à política o que é da política” e que a credibilidade do tribunal depende de respostas jurídicas imparciais e processuais, não de espetáculos.

O professor Luiz Fernando Esteves, do Insper, indica que Messias pode intensificar a relação política no STF, destacando a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia pela AGU, que atua contra desinformação em políticas públicas, mas foi criticada por opositores como tentativa de censura, apelidada de “Ministério da Verdade”.

Esta procuradoria sinaliza o interesse da AGU em maior atuação política, e Messias, se confirmado no STF, pode apresentar comportamento semelhante.

A indicação precisa da aprovação pelo Senado, com sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguida de votação no plenário, onde precisa de pelo menos 41 dos 81 votos.

Messias tem trajetória em Brasília e ficou conhecido em 2016 como “Bessias” após a divulgação de uma conversa entre Lula e Dilma Rousseff na Operação Lava Jato, o que suscitou críticas quanto ao objetivo da nomeação para proteger Lula.

O pesquisador Thiago Filippo, da Uerj, ressalta que a politização do STF está mais ligada à dinâmica entre os Poderes do que às indicações individuais, e que esperar lealdade absoluta de Messias ao PT ou à Lula é uma expectativa ingênua.

O professor Álvaro Palma Jorge, da FGV Direito Rio, considera que a escolha de Messias representa um desafio ao plano de Fachin, mas não é incompatível com ele. Ele explica que o passado no Executivo não indica necessariamente maior ou menor contenção em disputas institucionais.

Sobre o trabalho na AGU, afirma que Messias, na condição de advogado, naturalmente defende interesses, mas sua produção acadêmica oferece pistas sobre sua visão. Ele é autor de tese de doutorado que defende o papel do Judiciário na implementação da agenda de governo, reconhecendo a judicialização da política no Brasil pós-1988.

Messias demonstra conforto com a participação da Justiça na formulação de políticas públicas, assunto que frequentemente gera atritos, especialmente com o Legislativo, e que é criticado por ministros do Supremo.

Esses elementos colocam a indicação em uma posição de desafio à busca pela redução da politicização da corte, embora não a inviabilizem.

Créditos: Folha de S.Paulo