Intervenção no Banco Master reacende debate sobre limite e cobertura do FGC

A intervenção no Banco Master, determinada pelo Banco Central nesta terça-feira, trouxe novamente à tona as discussões sobre o papel do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Em agosto deste ano, já considerando o caso do Master, o Banco Central endureceu as regras para o uso das garantias do fundo, mas novas medidas ainda podem ser introduzidas.

Um alto executivo de uma grande instituição financeira ressaltou a necessidade de agir com urgência para evitar a repetição de casos como o do Banco Master. Ele destacou que o setor avalia propostas para que o FGC cubra apenas o valor principal da dívida, excluindo os rendimentos, e para a redução do limite de R$ 250 mil por CPF ou R$ 1 milhão em quatro anos. Segundo ele, não pagar os juros seria uma forma de disciplinar o mercado, já que o investidor deve estar consciente do risco ao buscar altos rendimentos em CDBs.

Um advogado experiente explicou que a função principal do FGC é garantir os depósitos do público e evitar corridas bancárias. Neste contexto, reduzir o teto de cobertura ainda cumpriria esses objetivos e traria economia para o fundo e para o setor bancário. Ele acredita que essas discussões retornarão à pauta.

Outro executivo do setor revelou que bancos maiores já apresentaram ao Banco Central propostas nessa direção, mas que o órgão regulador tem se mostrado resistente, pois precisa avaliar os impactos que eventuais mudanças teriam nos custos de captação de instituições menores.

No final de 2023, o Banco Central já havia apertado as regras do FGC. Na ocasião, ficou estabelecido que as instituições financeiras que ultrapassassem 75% da captação garantida pelo fundo deveriam pagar uma contribuição adicional de 0,01% sobre o valor dos depósitos garantidos. No início deste ano, os grandes bancos queriam que esse teto fosse reduzido para 50% e que a alíquota da contribuição aumentasse para 0,10%.

A mudança anunciada em agosto ficou intermediária, com a elevação da alíquota para 0,02% e a redução do teto para 60%. Essas medidas passarão a valer em 1º de junho de 2026.

Créditos: Valor Globo