Isenção do IR para até R$ 5 mil avança; MP 1303 e intoxicações por metanol preocupam

A aprovação da isenção do imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, com o texto praticamente inalterado em relação à proposta do governo, foi considerada uma boa notícia para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe econômica.

Porém, a próxima semana já traz um alerta: a Medida Provisória 1303, que estabelece tributos sobre investimentos, pode caducar. Nesta semana, o relator da proposta fez mais uma concessão para tentar facilitar a aprovação do texto.

Essa MP é uma consequência da crise do IOF aberta em junho deste ano e constitui a principal ação de arrecadação para compensar a queda estimada no imposto sobre operações financeiras. A regra limita as compensações tributárias e já conta com acordo do setor privado, mas depende da aprovação da MP para o governo poder aplicar esses recursos, estimados em R$ 10 bilhões, no orçamento deste e do próximo ano.

Além da aprovação da reforma da renda, o governo busca outras estratégias para o período eleitoral de 2026, avaliando algumas ideias em discussão.

Ainda nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o tema do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos, um fenômeno conhecido como uberização, que reflete o afastamento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O assunto chamou atenção do meio jurídico trabalhista.

A legislação trabalhista também está em foco para se adequar ao cenário atual do serviço público. O coordenador do grupo da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou um pacote de propostas e destacou a importância dessas mudanças.

Um caso recente chamou a atenção: um trabalhador que passou a apresentar características femininas no corpo após injetar uma substância por acidente e relata não ter recebido socorro da empresa. A indenização relacionada ao caso foi reduzida de R$ 1,5 milhão para R$ 80 mil.

Os crescentes episódios suspeitos de intoxicação por metanol e as mortes confirmadas têm mobilizado a vigilância sanitária nacional, que prevê aumento nessas ocorrências.

Até o momento, a origem da substância contaminante nas bebidas ainda é desconhecida. Em resposta, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para um projeto que torna a adulteração de bebidas crime hediondo, com responsabilização tanto criminal quanto civil.

O Ministério da Saúde recomenda que a população evite o consumo de bebidas alcoólicas, especialmente destilados, diante do risco representado pelo contagio por metanol.

Créditos: Jota