Justiça concede medidas protetivas a criança agredida por auditor da CGU

A Justiça do Distrito Federal concedeu medidas protetivas de urgência contra o auditor federal David Cosac Junior, investigado por agressões contra uma mulher e uma criança de 4 anos, em Águas Claras. A decisão foi baseada na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e atendeu ao pedido da mãe da criança, representante legal do menor.

Na sentença, o juiz reconheceu que estavam presentes os requisitos legais para as medidas protetivas, ressaltando o risco de nova exposição da criança à violência. O pedido foi acompanhado do depoimento da vítima, registro policial na 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) e um questionário de avaliação de risco.

A decisão proíbe que o agressor se aproxime da criança, estabelecendo uma distância mínima de 300 metros, além de impedir qualquer contato por telefone, aplicativos, redes sociais ou outros meios. Também está vetada a frequência do investigado em locais determinados, incluindo a residência da criança em Águas Claras.

Em depoimento à polícia, a mãe relatou que a agressão ocorreu durante uma viagem. Ela afirmou que, embora houvesse discussões no relacionamento, não havia histórico anterior de agressões contra o filho. Após o episódio, a mulher encerrou o relacionamento e solicitou medidas protetivas em favor do filho, para impedir a aproximação do agressor.

A decisão judicial destaca que as medidas têm caráter cautelar e podem ser revistas pelo Juizado de Violência Doméstica a qualquer momento. O magistrado alertou que o descumprimento configura crime, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com possibilidade de prisão preventiva.

O Ministério Público foi intimado para acompanhar o caso, que foi enviado ao juizado responsável para continuidade das investigações.

Esse caso também motivou o afastamento cautelar de David Cosac Junior da Controladoria-Geral da União (CGU). Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, o servidor foi afastado por 60 dias, sem prejuízo da remuneração, e proibido de acessar prédios e sistemas institucionais durante as investigações administrativas.

As agressões contra a mulher e a criança foram registradas por câmeras de segurança em um estacionamento de prédio residencial em Águas Claras. As imagens foram encaminhadas de forma anônima à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que iniciou o procedimento para apurar os fatos. As investigações continuam nas esferas policial, judicial e administrativa.

Créditos: Correio Braziliense