Justiça determina que Enel restabeleça energia imediatamente em SP

A Justiça de São Paulo ordenou na noite de sexta-feira (12) que a Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia em áreas essenciais afetadas pelo apagão que atinge a capital e a região metropolitana. A decisão passa a valer após comunicação à empresa.

A medida, concedida em tutela de urgência pela juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do Foro Central, estabelece multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. A determinação é válida para a concessionária responsável pela distribuição de energia em 24 cidades da Grande São Paulo.

Se o restabelecimento imediato não for possível por motivos técnicos, a juíza fixou o prazo máximo de quatro horas para retorno da energia. Isso vale para unidades hospitalares, serviços de saúde, pessoas cadastradas na Enel cuja vida dependa do fornecimento, além de instituições públicas essenciais como delegacias e presídios, creches, escolas, sistemas de abastecimento de água e saneamento, e locais com pessoas vulneráveis, como idosos e deficientes.

Para os demais imóveis afetados desde terça-feira (9), o prazo para a volta da energia é de até 12 horas.

A Enel deverá informar em todos os seus canais, em até 12 horas, a estimativa de retorno da energia por área e ocorrência. O sistema terá que ser atualizado continuamente até a completa normalização da situação, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora, conforme decidiu a juíza.

O descumprimento acarretará a execução imediata da multa. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e órgãos de defesa do consumidor serão comunicados, e o judiciário promete adotar medidas mais severas contra a distribuidora, como bloqueio de valores, intervenção judicial, apuração de responsabilidade civil e criminal, e outros processos, incluindo danos morais coletivos.

Na decisão, a juíza destacou que a interrupção prolongada por mais de 72 horas, sem plano de contingência eficaz e comunicação adequada, revela grave falha estrutural. Ela ressaltou que eventos climáticos severos, previstos para esta época do ano, exigem preparo prévio, estoque de materiais, logística de equipes e coordenação com o Poder Público e Defesa Civil.

“O histórico recente demonstra que a concessionária não aprendeu com episódios anteriores nem dimensionou sua estrutura para o período crítico de chuvas e festas, quando respostas rápidas são absolutamente previsíveis”, afirmou Gisele Valle Monteiro da Rocha.

A decisão segue uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública que apontam prestação “inadequada, ineficiente e descontínua” do serviço após interrupções iniciadas nos dias 9 e 10 de dezembro, que atingiram cerca de 2,2 milhões de unidades consumidoras. Até as 23h de sexta-feira (12), ainda havia mais de meio milhão de clientes sem energia em toda área de concessão.

Atualmente, são 545.359 unidades sem energia na área de concessão da Enel, conforme divulgado pela própria empresa às 23h33 (horário de Brasília). Na quarta-feira (10), o número de imóveis sem luz ultrapassou 2,1 milhões.

A capital paulista é o município mais afetado, com 369.704 imóveis sem energia, seguida por São Bernardo do Campo, com 31.548 imóveis afetados.

Os bombeiros registraram 186 chamados relacionados a queda de árvores na Grande São Paulo entre 0h e 22h, além de um chamado por enchente/alagamento, e nenhum por desabamento ou desmoronamento.

Um zelador morreu ao tentar retirar um galho caído na rua Piauí, em Higienópolis. Nivaldo Silva tentava podar o galho pendurado na árvore quando perdeu o equilíbrio, caiu e bateu a cabeça. Apesar do socorro, não resistiu ao acidente.

Créditos: UOL