Justiça do DF concede medida protetiva a criança agredida por servidor da CGU

A Justiça do Distrito Federal concedeu uma medida protetiva de urgência para uma criança de 4 anos que foi agredida por David Cosac Junior, servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) e namorado da mãe do garoto. A decisão foi tomada pela juíza Roberta Cordeiro de Melo Magalhães, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras/DF.

Foi determinada a proibição de qualquer contato do servidor com a criança, incluindo pelo uso de meios de comunicação, e estabelecida uma distância mínima de 300 metros entre eles. Também está vedado seu acesso ao condomínio onde a criança mora com a mãe, medidas que visam preservar a integridade física e psicológica da vítima.

O caso ganhou ampla repercussão após a divulgação de um vídeo que mostra David Cosac Junior agredindo a criança e a ex-namorada no estacionamento de um prédio em Águas Claras, na noite de 7 de dezembro. As imagens circularam intensamente nas redes sociais.

A mãe da criança pediu a medida protetiva apenas para o filho, alegando em depoimento não ver necessidade de proteção judicial para si naquela ocasião, mesmo após relatar a violência e formalizar o término do relacionamento com o agressor.

Na decisão, a juíza destacou que estão presentes os requisitos da lei Maria da Penha para conceder as medidas protetivas, ressaltando o risco de a criança ser novamente exposta a situações de violência sem a intervenção judicial.

O descumprimento das medidas pode configurar crime conforme o artigo 24-A da Lei 11.340/06 e pode levar à decretação de prisão preventiva.

Na esfera administrativa, o presidente Lula ordenou a abertura imediata de processo interno para apurar o ocorrido e responsabilizar o servidor. O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, anunciou o afastamento de David Cosac Junior de suas funções, a revogação de sua designação para cargo de chefia e a proibição de ingresso nas dependências da CGU durante as investigações.

A dispensa do servidor do cargo de chefia foi formalizada por portaria publicada no Diário Oficial. A expulsão do serviço público dependerá da conclusão do processo administrativo disciplinar.

Além da investigação administrativa, o caso também será apurado criminalmente. A CGU afirmou que acompanha o episódio com rigor, reafirmando seu compromisso com os direitos humanos, a ética e a integridade no serviço público.

Créditos: migalhas