Justiça do RN determina reativação e indenização por desativação de perfil com 100 mil seguidores

Uma empresa que gerencia diversas redes sociais foi condenada a reativar a conta de um usuário e a pagar indenização por danos morais após desativar o perfil do autor sem aviso prévio. O perfil, utilizado pelo cabeleireiro há mais de 14 anos, contava com cerca de 100 mil seguidores e foi desativado pela empresa ré em 6 de julho de 2026.

A decisão do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assú, divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 13 de novembro de 2026, destacou que a empresa não apresentou justificativas claras e objetivas para a suspensão da conta.

O autor relatou que não recebeu qualquer notificação prévia sobre a suposta infração que teria motivado a desativação, tendo apenas uma mensagem informando que a conta estava em análise após uma apelação feita por ele. O perfil era usado exclusivamente para fins profissionais e continha seu histórico de contatos e trabalhos.

O juiz Bruno Montenegro ressaltou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva e que a suspensão de um perfil deve ter respaldo comprovado, principalmente quando priva totalmente o usuário do acesso.

O cabeleireiro comprovou titularidade da conta e a longa utilização, além de ter utilizado o mecanismo de apelação da plataforma, sem obter informação específica sobre a infração. A empresa alegou que suspendia a conta por aplicar seus termos de uso e diretrizes da comunidade, mas não apresentou provas para justificar a sanção.

Diante da ausência de justificativas concretas, o magistrado constatou falha na prestação do serviço pela empresa ré.

No processo, foi concedida tutela de urgência para o restabelecimento imediato da conta, efetivado em 30 de agosto de 2026. Contudo, o juiz destacou que essa reativação não retira a ilegitimidade da desativação inicial, mantendo válida a pretensão por indenização.

A tutela de urgência foi confirmada, garantindo a manutenção da conta ativa, e a empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil como indenização por danos morais.

Créditos: Tribuna do Norte