Justiça Federal determina que OAS receba R$ 2,4 milhões do leilão de tríplex atribuído a Lula

A Justiça Federal de Brasília decidiu que a OAS Empreendimentos deve receber o valor integral arrecadado na venda do tríplex localizado no Guarujá (SP), que foi atribuído a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. O imóvel foi arrematado em leilão no ano de 2018 pelo montante de R$ 2,2 milhões, totalizando cerca de R$ 2,4 milhões com as correções.

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a Justiça concluiu que o tríplex pertence ao grupo OAS, pois não há mais processos criminais ligados ao imóvel, nem motivo para reter o valor obtido na venda.

A decisão foi assinada na segunda-feira, 9, pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, responsável pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Anteriormente, quando Lula foi condenado pela 13ª Vara Federal em Curitiba, que conduzia a Operação Lava Jato, o tríplex situado no Condomínio Solaris, no Guarujá, havia sido considerado como benefício ilícito recebido pelo ex-presidente relacionado ao seu cargo.

Com o Supremo Tribunal Federal (STF) anulando as condenações da Lava Jato em 2021, o caso passou para a Justiça Federal em Brasília. Em 2022, a ação penal foi arquivada devido à prescrição dos crimes atribuídos a Lula. Em decorrência, a Justiça Federal entendeu que não existe mais razão para manter o bloqueio dos recursos.

Na decisão, o juiz declarou: “A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação”.

Em julho de 2017, o então juiz federal Sérgio Moro, atualmente eleito governador do Paraná pelo PL, determinou a apreensão do tríplex, argumentando que ele seria produto de corrupção e lavagem de dinheiro. Posteriormente, em 2018, o imóvel foi levado a leilão e comprado pelo valor de R$ 2,2 milhões.

Créditos: Tribuna do Norte