Justiça ordena soltura de Daniel Vorcaro, banqueiro do Banco Master, com tornozeleira

A juíza federal Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura do banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal em 18 de novembro no caso do Banco Master. Ele sairá da custódia provisória e será monitorado por tornozeleira eletrônica.

A magistrada afirmou que os crimes atribuídos a Vorcaro “não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”. Ela considerou que não existem “periculosidade acentuada ou risco atual à ordem pública” que justifiquem a manutenção da prisão preventiva do empresário.

Além de Vorcaro, os investigados Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva também tiveram a prisão revogada.

Solange Salgado ressaltou que, embora exista risco à aplicação da lei penal, ele pode ser mitigado atualmente com medidas cautelares alternativas à prisão, como a retenção do passaporte e a monitoração eletrônica. Essas ações são suficientes para conter o risco de fuga e atendem aos fins cautelares, respeitando o caráter subsidiário da prisão preventiva.

A juíza ressaltou que a gravidade das apurações e os valores financeiros envolvidos são fatos inegáveis, mas entende que as medidas cautelares são suficientes para prevenir danos à ordem econômica e garantir o andamento das investigações. Sobre o risco de fuga de Vorcaro, afirmou que o risco residual é controlável por medidas menos severas, como a entrega e retenção do passaporte, considerada providência adequada e proporcional.

Em 24 de novembro, a mesma magistrada havia negado pedido liminar para soltura de Vorcaro, destacando a gravidade dos delitos e o risco à ordem pública e econômica. Naquela ocasião, ela afirmou que os prejuízos ao Sistema Financeiro Nacional exigiam uma resposta rigorosa e imediata para estancar os danos a recursos públicos e investidores privados.

Vorcaro foi preso em 17 de novembro no Aeroporto de Guarulhos, quando embarcava para os Emirados Árabes Unidos, em operação da Polícia Federal que temia risco de fuga. Ele é suspeito de liderar um esquema de fraude no Sistema Financeiro Nacional. A ação, chamada Compliance Zero, também resultou na detenção do banqueiro Augusto Lima.

A investigação iniciou em 2024, após o Banco Central identificar irregularidades nas operações do Banco Master e informar o Ministério Público Federal (MPF). Segundo a Polícia Federal, a fraude chega a R$ 12 bilhões. O Banco Master emitia Certificados de Depósito Bancário (CDBs) prometendo remuneração 40% superior às taxas praticadas no mercado. Em resposta, o Banco Central colocou o Banco Master sob administração especial temporária por 120 dias e determinou a liquidação do conglomerado.

Após o TRF-1 manter a prisão de Vorcaro em 20 de novembro, sua defesa apresentou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando ausência de fatos concretos que comprovem um risco efetivo durante as investigações.

Créditos: Poder360