Justiça suspende eleição da Câmara de Santa Cruz; condução do processo exige transparência e explicações
A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz movimenta a política da cidade às vésperas das eleições e coloca em discussão a transparência na condução do Legislativo. Neste sábado, 3 de outubro, a Justiça suspendeu o edital e a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028, diante do prazo de poucas horas para inscrição das candidaturas e de divergências entre as regras publicadas.
Sob a presidência de Glauber Emanuel Nunes Bezerra, o edital foi divulgado em 1º de outubro, com encerramento das inscrições às 17h daquele mesmo dia. Segundo a decisão, as comunicações individuais começaram a ser encaminhadas às 10h53. Os vereadores tiveram, portanto, poucas horas para conhecer as exigências, organizar candidaturas e apresentar a documentação.
Essa pressa exige explicação. A própria decisão registra que a atual Mesa Diretora permanece em exercício até 31 de dezembro e que a suspensão do pleito não compromete o funcionamento da Câmara. Uma escolha dessa importância precisa garantir participação efetiva e igualdade de condições.
A Justiça também identificou diferenças relevantes entre a resolução publicada em 17 de setembro e a “errata” divulgada em 30 de setembro. Os textos apresentam mudanças na data da eleição e nas regras de votação e posse. A magistrada destacou que é necessário esclarecer qual foi a redação final aprovada pelos vereadores.
No campo político, a situação também exige respostas. Precisam ser esclarecidas as informações sobre o rompimento do acordo que previa Fábio Dias na presidência do segundo biênio e sobre a articulação de Glauber com o vereador Elcio, apontado como vice em uma nova chapa. Se confirmados, esses fatos representam uma mudança de posição que seus protagonistas devem explicar publicamente.
As informações sobre alterações na possibilidade de reeleição, no critério de desempate e no quórum também precisam ser acompanhadas dos documentos e registros de votação. São regras que interferem diretamente na disputa e não podem permanecer cercadas de dúvidas.
O relato de que Fábio Dias estava internado durante esse processo torna a cobrança por esclarecimentos ainda mais necessária. A presidência deve explicar por que adotou um calendário tão apertado e quais condições assegurou à participação de todos os parlamentares.
A liminar suspendeu o procedimento, mas não declarou definitivamente inválidas as mudanças regimentais. Ainda assim, os fundamentos apresentados pela Justiça são suficientes para uma cobrança firme: a Câmara precisa prestar contas de seus atos e recuperar a confiança na condução da eleição.
Santa Cruz merece respeito. A escolha da nova presidência deve ocorrer com regras claras, prazo razoável, transparência e liberdade para que os vereadores possam disputar e votar com tranquilidade. Compromissos políticos e mudanças de alianças devem ser assumidos diante da população; a condução da instituição deve atender ao interesse público.
Nota de apuração: os prazos, as divergências normativas e a suspensão constam da decisão judicial. Os demais pontos foram apresentados como informações a esclarecer, pois não estão confirmados no documento.
Foto: Blog do Walace