Justiça suspende punições do MEC a cursos de medicina mal avaliados no Enamed

A Justiça Federal concedeu uma liminar que suspende as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a universidades com cursos de medicina que tiveram avaliações negativas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A decisão foi tomada na quarta-feira (5) pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogando uma sentença anterior que autorizava o uso dos resultados do exame para penalizar as instituições.

Essa medida atende a um pedido judicial conjunto da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e da Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi). As entidades questionaram os critérios adotados pelo governo federal, alegando que a metodologia para calcular as notas foi definida apenas após a aplicação do exame e criticando a ausência de divulgação prévia das regras de avaliação.

Na liminar, a desembargadora reconheceu a validade dos argumentos das associações, destacando que manter as punições poderia causar “prejuízos graves e de difícil reparação” às instituições representadas e aos candidatos.

A polêmica começou com a divulgação dos resultados do Enamed em janeiro deste ano. Dos 350 cursos de medicina avaliados, 107 receberam notas 1 e 2, consideradas insuficientes, o que sujeita essas instituições a processos de supervisão e sanções administrativas. Entre essas, 99 são reguladas diretamente pelo MEC e foram alvo das penalidades, a maioria delas pertencente à rede privada, com 87 cursos em instituições com ou sem fins lucrativos.

Desde a publicação das notas, as entidades privadas criticaram o formato do exame, alegando falta de tempo para preparação dos alunos para o novo modelo e protestando contra a exposição pública das faculdades mal avaliadas. Também apontam que características específicas do setor privado, como turmas maiores e elevado número de matrículas, influenciam negativamente as médias obtidas.

Em nota, a Abmes considerou a liminar uma “valiosa oportunidade” para aprimorar o diálogo com o MEC, buscando corrigir falhas de metodologia e transparência identificadas na edição de 2025 antes da nova aplicação do exame prevista para este ano.

Créditos: tribuna do norte