Lewandowski alerta para risco do crime organizado com PEC da Blindagem

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou preocupação com o avanço da PEC da Blindagem no Congresso.

Ele destacou que a aprovação da proposta pode facilitar a entrada do crime organizado na Câmara dos Deputados, no Senado e nos parlamentos estaduais e municipais.

Lewandowski afirmou apoiar a proteção da imunidade parlamentar, mas considera que a proposta aprovada pelos deputados cria “mecanismos de impunidade”.

“Pode ser um problema, sobretudo porque a chamada PEC da Blindagem vai se aplicar aos deputados estaduais e, possivelmente, aos vereadores. Isso pode ocasionar uma infiltração do crime organizado nos Parlamentos, o que me preocupa muito”, afirmou o ministro.

A proposta, aprovada rapidamente na Câmara, prevê que investigações contra deputados e senadores só possam ocorrer após autorização dos próprios parlamentares, em votação secreta, além de restringir prisões a casos de flagrante.

Questionado sobre a constitucionalidade, Lewandowski, ex-ministro do Supremo, preferiu aguardar o andamento do projeto para se manifestar, mas espera que o Senado reduza o alcance da PEC.

“O parlamentar deve ter independência e autonomia, mas a prática de crimes comuns não deve ser acobertada. A não persecução penal violaria o princípio da isonomia com os demais cidadãos”, explicou.

Também questionado sobre uma possível anistia a condenados por atos golpistas entre 2022 e 8 de janeiro de 2023, o ministro ressalvou que “há limites para a anistia”, e que crimes contra o Estado Democrático de Direito e o sistema eleitoral não são passíveis de perdão.

No entanto, ponderou que a redução de penas para determinados crimes ainda pode ser discutida.

Créditos: CartaCapital