Lewandowski alerta que PEC da Blindagem pode facilitar crime organizado nos Parlamentos

Em entrevista, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, manifestou preocupação com a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados para proteger parlamentares de ações penais, pois acredita que pode facilitar a infiltração do crime organizado nas assembleias estaduais do Brasil.

Lewandowski ressaltou a importância da autonomia parlamentar, afirmando que essa independência é fundamental para o exercício da função legislativa. Contudo, destacou que a prática de crimes comuns não pode ser acobertada pela Constituição.

O ministro anunciou que em até 15 dias enviará ao presidente Lula um projeto voltado ao combate financeiro ao crime organizado. Segundo ele, o Ministério da Justiça está monitorando diversos setores da economia que já apresentam presença das facções criminosas, incluindo transporte público, construção civil, coleta de lixo, fintechs e o setor de combustíveis.

Lewandowski comentou que um estudo acadêmico indica que cerca de 26% dos brasileiros vivem sob regras do crime organizado, e que o problema é muito sério, com mais de 80 facções atuando no sistema prisional.

Ao ser questionado sobre a execução do ex-delegado Ruy Fontes, que investigava o PCC, o ministro afirmou que as investigações esclarecerão se o crime está ligado ao crime organizado ou a outros motivos.

Sobre a contaminação das forças policiais pelo crime, Lewandowski acredita que a PEC da Segurança Pública, que prevê corregedorias e ouvidorias autônomas, pode ser um passo importante para combater o problema.

O ministro afirmou que o combate ao crime organizado demanda uma atuação sofisticada, que vá além da ação policial, incluindo inteligência e asfixia financeira.

Ele também alertou para o risco de infiltração do crime organizado no processo eleitoral, com candidaturas lançadas para controlar administrações municipais.

Ao falar sobre o projeto antifacção que enviará ao Executivo, explicou que pretende adaptar instrumentos da legislação italiana, como o congelamento rápido de ativos financeiros, inclusive antes da condenação definitiva, além de endurecer a progressão de regime prisional para líderes de facções.

Lewandowski se posicionou contra a prisão em segunda instância, argumentando que isso feriria a cláusula constitucional da presunção de inocência.

Sobre a constitucionalidade da PEC da Blindagem, afirmou que aguardará sua aprovação no Senado para se pronunciar definitivamente, mas enfatizou que a imunidade parlamentar não deve proteger o crime comum, pois a não persecução penal violaria o princípio da isonomia.

O ministro considerou possível que a PEC estimule políticos ligados a facções a ingressar no Congresso para evitar processos penais, o que pode causar infiltração do crime organizado nos Parlamentos estaduais e municipais.

Por fim, ao comentar a tensão entre os Poderes, Lewandowski afirmou que a estrutura institucional brasileira é sólida, que apesar das crises políticas e econômicas, não há risco de rompimento institucional, e que o diálogo deve prevalecer para resolver divergências como as relacionadas à blindagem dos parlamentares e à anistia.

Créditos: O Globo