Líder do Governo alerta para bloqueio de até R$ 10 bi se MP 1.303 caducar

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou na quarta-feira (8) que a falta de avanço da Medida Provisória 1.303, que substitui o aumento original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pode resultar no bloqueio de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

A fala ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e líderes da base aliada. Randolfe explicou que a MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até as 23h59 de quarta-feira para não perder a validade. Caso isso ocorra, haveria redução de pelo menos R$ 17 bilhões na arrecadação prevista para 2026, o que exigiria ajustes imediatos nas despesas.

“Se a MP não for aprovada, haverá contingenciamento entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões apenas em emendas. Estamos buscando alternativas para manter a arrecadação, mas essa é uma consequência inevitável”, afirmou o líder do governo.

O presidente Lula convocou os ministros Fernando Haddad, Rui Costa e Gleisi Hoffmann, além dos líderes do Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e da Câmara, José Guimarães (PT-CE), para reunião no Palácio do Planalto.

Randolfe frisou que o Executivo deve cumprir as metas fiscais estabelecidas no arcabouço fiscal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovadas pelo Congresso. “Com a queda de receita, é preciso ampliar o contingenciamento. Não há margem para descumprir as metas”, ressaltou.

A MP faz parte do plano da equipe econômica para equilibrar as contas públicas em 2026, ano eleitoral, e é considerada essencial para o fechamento do Orçamento. O texto foi aprovado por 13 votos a 12 em comissão mista, mas enfrenta resistência de parlamentares do Centrão e da oposição.

Em entrevista coletiva, Randolfe disse que o governo avalia alternativas caso a MP caducar, mas acusou setores da oposição e do Centrão de sabotarem a proposta. “O que está em jogo não é o mérito da MP, e sim uma sabotagem coordenada pelo governador Tarcísio de Freitas e por outras lideranças, como Ciro Nogueira”, declarou.

A votação da MP ocorre em meio ao conflito político entre o Planalto e a nova Federação União Progressista (UPb), formada por União Brasil e PP, que rompeu com o governo em setembro.

Editada em junho, a MP substitui o decreto que previa aumento das alíquotas do IOF, medida que sofreu forte rejeição de setores empresariais e foi revogada. O texto da MP aprovado na comissão prevê uniformização das alíquotas do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, tributação de criptoativos, alterações na CSLL de fintechs e regras mais rigorosas para compensações tributárias.

Com as concessões feitas, o governo espera arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em 2026, valor R$ 3 bilhões abaixo do inicialmente projetado.

A aprovação da MP é crucial para evitar cortes orçamentários e preservar a credibilidade fiscal do governo Lula. Caso contrário, poderão ocorrer bloqueios de emendas parlamentares e de despesas discricionárias já no começo do próximo ano fiscal.

Créditos: InfoMoney