Líder do PT critica PL da Anistia feito sob medida para Bolsonaro

Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, criticou novamente o PL da Anistia neste sábado (20). Em post no X, ele afirmou que o projeto que beneficia condenados por atos antidemocráticos foi desenvolvido “sob medida” para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Lindbergh, “trata-se de norma concreta e específica, feita sob medida, e não de caráter abstrato e genérico. Atende a um grupo determinado de pessoas — Jair Bolsonaro e os militares da trama golpista —, em flagrante desvio de finalidade, corroendo a legitimidade do Parlamento”.

Ele defende que o projeto foi criado para beneficiar um grupo restrito, evidenciado pela articulação de parte do Congresso para aprovar o texto durante o julgamento do “núcleo 1” da trama golpista, que inclui Bolsonaro.

A urgência do PL da Anistia foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (17), com 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções, acelerando sua tramitação.

Lindbergh afirmou que a tentativa de alterar as penalidades durante o julgamento configura possível obstrução de justiça e tentativa de impedir o exercício da função jurisdicional, violando a separação dos Poderes.

Para o PT na Câmara, o projeto representa um “retrocesso vedado” e deficiente proteção à democracia. O deputado compara as penas propostas a delitos patrimoniais individuais, o que fere o princípio da fragmentariedade, inverte a lógica de proteção e relativiza crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Ele ressalta que a proposta viola a teoria mista da pena consagrada pelo legislador, criando espaço para impunidade, escalada e golpe contínuo. Segundo Lindbergh, os eventos do Plano Punhal Verde Amarelo e de 8 de janeiro não são crimes de menor potencial ofensivo passíveis de perdão, acordo de não persecução penal ou penas alternativas, como pagamento de cestas básicas.

A oposição defende a anistia geral, ampla e irrestrita a partir de 14 de março de 2019, data de instauração do inquérito das fake news pelo STF. Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, afirmou que não aceita substituir a anistia por redução de pena, como propõe o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Aliados de Bolsonaro se dizem traídos pela articulação entre centrão e PL para reduzir a pena e pedem que ele publique uma carta aberta retirando apoio a qualquer redução que não inclua todos os condenados ou reinstaure a “anistia dos fatos” como questão principal.

Créditos: CNN Brasil