Líder do PT defende decisão de Gilmar sobre impeachment de ministros do STF

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), discordou dos parlamentares de oposição e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao apoiar a decisão do ministro Gilmar Mendes que protegeu ministros do STF contra processos de impeachment.

Para Lindbergh, o impeachment dos ministros não deve ser usado como ferramenta para intimidação, retaliação ou coerção política contra o Judiciário. Segundo ele, há um plano da direita para intimidar o Supremo Tribunal Federal e abalar a democracia.

“A ADPF 1.259, portanto, não é autoproteção corporativa, mas restauração dos limites constitucionais para impedir que maiorias conjunturais submetam a jurisdição constitucional a pressões políticas passageiras”, declarou em nota.

Ele explicou que o “autoritarismo no Brasil” mudou sua estratégia: antes atacava o STF e o Tribunal Superior Eleitoral publicamente para deslegitimar ministros e desacreditar eleições, o que culminou no ataque físico de 8 de janeiro. Agora, a tática é formar maioria no Senado para controlar o processo de impeachment, manipular procedimentos e desequilibrar os poderes.

A direita, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), busca controlar o Senado na eleição de 2026 para pressionar o Supremo e conseguir votos para afastar um ministro. Bolsonaro tem defendido essa meta para reverter sua condenação e prisão no processo da trama golpista.

Lindbergh comparou essa pressão ao Judiciário com situações em outros países onde o populismo de direita capturou o sistema, como Hungria, Polônia e Turquia.

Ele também observou que a Lei do Impeachment, de 1950, data de antes do suicídio de Getúlio Vargas e surgiu após um período de desestabilização política por ameaças de impeachment, evidenciando como o uso irresponsável desse instrumento pode gerar rupturas democráticas.

A posição de Lindbergh contrasta com a do presidente do Senado, Alcolumbre, que criticou a decisão de Gilmar e pediu respeito ao Senado, afirmando que a escolha do legislador deve ser respeitada.

Parlamentares de oposição querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter a decisão de Gilmar. No Senado, uma proposta foi apresentada pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), apoiada apenas pela direita e centro-direita. Na Câmara, partidos como Novo e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) propuseram PECs semelhantes ainda sem as assinaturas necessárias.

A decisão que causou insatisfação no Senado foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, que declarou inconstitucional parte da Lei do Impeachment de 1950 e determinou que somente o procurador-geral da República (atualmente Paulo Gonet) pode pedir o impeachment de ministros do STF.

Gilmar argumentou que a regra anterior permitia denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor jurídico, baseadas em discordâncias políticas ou interpretações divergentes do tribunal.

Até então, qualquer cidadão podia solicitar o impeachment de um ministro do STF ao Senado, cabendo ao presidente da Casa decidir sobre a justa causa para processar o ministro. Alcolumbre tem se recusado a agir nesse sentido, assim como seus antecessores.

Além disso, a decisão aumentou o quórum para aprovação do pedido de impeachment: antes, maioria simples dos votantes era suficiente; agora, exige-se voto favorável de dois terços do Senado (54 dos 81 senadores), igualando o padrão ao afastamento do presidente da República.

Créditos: Folha de S.Paulo