Limitar impeachment de ministros no STF gera risco à democracia, diz ministro Gilmar Mendes

A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe quem pode pedir impeachment de ministros e eleva a votação necessária para abrir esses processos, cria um precedente perigoso de interferência entre os Poderes.

Comparada a um “Super Trunfo”, a medida busca antecipar-se à possível maioria de direita no Senado, causando tensão e fragilizando o equilíbrio democrático. Essa ação aumenta a desconfiança da população nas instituições e alimenta discursos populistas.

O Supremo tenta, com essa limitação, obter um “Super Trunfo” capaz de se sobrepor aos outros Poderes, o que não é aceitável em uma democracia constitucional. A decisão é uma tentativa de evitar a ascensão esperada de muitos parlamentares de direita no Senado, que poderia alterar a correlação de forças na Casa e facilitar pedidos de impeachment.

Não há nada ilegal ou antidemocrático na estratégia do bolsonarismo de focar na eleição para o Senado, algo que a esquerda demorou para reconhecer como importante. O autoritarismo viria de usar essa maioria para pressionar ministros e retaliar o STF pela defesa da democracia.

Contudo, mudar as regras do jogo de forma unilateral é igualmente autoritário. Com essa decisão, Gilmar Mendes abre um precedente que pode provocar uma crise institucional no presente para evitar outra no futuro.

Essa decisão ocorre na mesma semana em que o equilíbrio entre os Poderes já foi abalado pela disputa entre Executivo e Legislativo, com a polêmica indicação e recuo sobre Jorge Messias para o STF.

A liminar do ministro transforma a Praça dos Três Poderes em um palco conflituoso, aprofundando a desconfiança da sociedade na política e nas instituições. Tal cenário favorece o crescimento de discursos populistas e antissistema.

Até hoje, nenhum processo de impeachment foi instaurado contra ministros do STF, que já contam com proteção constitucional para evitar pressões indevidas. O decano do Supremo justificou sua decisão como uma medida para blindar os magistrados.

Entretanto, ir além do que o constituinte definiu ao buscar um “Super Trunfo” irrestrito representa um risco grave ao sistema de freios e contrapesos, que tem garantido a estabilidade democrática do país e evitado golpes de Estado.

O presidente do STF, Edson Fachin, prometeu autocontenção ao assumir, porém o atual alinhamento interno tende a apoiar a liminar de Gilmar Mendes, dificultando qualquer modulação dos seus efeitos.

Créditos: O Globo