Lira aceita 3 emendas que alteram isenção do IR para até R$ 5.000

O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5.000 mensais, aceitou três das 99 emendas apresentadas. O texto será votado na Câmara na quarta-feira (1º de outubro de 2025) e é uma das principais propostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre as emendas acatadas por Lira, destacam-se mudanças na compensação para Estados e municípios, a exclusão dos cartórios da tributação mínima e a eliminação da bitributação sobre lucros e dividendos.

Lira também promoveu ajustes relacionados ao Prouni (Programa Universidade para Todos). A modificação, negociada com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, visa evitar tributação superior aos 34% já pagos por faculdades privadas. O acordo estabelece que, se uma instituição paga 34% ou mais de IR sobre bolsas, não haverá sobretaxação; caso contrário, deverá pagar a diferença.

O relator preservou o ponto central da proposta, apesar do principal impasse: a medida de compensação apresentada pelo governo, rejeitada pela oposição, que é contra taxar grandes fortunas para compensar a perda de arrecadação.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), propôs duas adições: uma para vetar totalmente a medida e outra para ampliar a faixa de isenção para R$ 10.000, que tornaria a medida inviável economicamente. A oposição busca impedir que Lula utilize a aprovação do projeto como argumento eleitoral em 2026.

Lira informou que rejeitou todas as emendas sem previsão de receita ou despesas, assim como as consideradas inconstitucionais.

Durante a campanha e seu mandato, a proposta foi mencionada ao menos 20 vezes. Caso a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000 seja aprovada, o Brasil terá a maior faixa de isenção do IR no mundo.

Um levantamento do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel aponta que o aumento traz benefícios maiores do que os oferecidos nos Estados Unidos e no Japão. Porém, Maciel manifesta dúvidas sobre a medida, afirmando que renúncias fiscais normalmente avançam no Congresso devido ao “descompromisso crônico com o equilíbrio fiscal e populismo”.

Maciel avaliou o benefício em relação ao PIB per capita, lembrando que a faixa média de isenção em 1994 era de R$ 524,39 por mês, o que corrigido pela inflação até 2025 equivaleria a R$ 3.801,80. O Brasil tem renda per capita domiciliar média de R$ 2.069,00, segundo dados do IBGE de 2024.

Atualmente, cerca de 45 milhões de brasileiros pagam IR. Em 2025, foram entregues 43.344.108 declarações, abaixo dos 46,2 milhões esperados pela Receita Federal. Com a nova faixa de isenção até R$ 5.000, estima-se que o número de contribuintes caia para cerca de 15 milhões, em uma população total de 213 milhões.

Em entrevista ao Poder360, Maciel afirmou ainda que o governo não conseguirá compensar a perda na arrecadação devido à elevação da faixa de isenção e considerou o projeto “mal redigido”, identificando 22 pontos obscuros no texto divulgado pelo governo.

Créditos: Poder360