Lira rejeita maioria das emendas e mantém avanços na isenção do IR

BRASÍLIA – Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR), rejeitou a maioria das mais de 100 emendas apresentadas ao texto aprovado em Comissão Especial em julho.

Ele afirmou que, neste momento, defende a rejeição da maior parte das propostas por entender que o texto aprovado já representa um avanço significativo.

Lira explicou que realizou pequenos ajustes pontuais, sem modificar o núcleo da proposta, que prevê isenção integral do IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, redução parcial até R$ 7.350, aplicação de imposto mínimo progressivo para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais e tributação de dividendos acima desse valor a partir de 2026.

Ele também destacou que ainda haverá debates no plenário, com posições divergentes, mas afirmou que este é o primeiro passo para corrigir distorções tributárias e sociais que prejudicam as pessoas de menor renda.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, considerou o texto “positivo” e ressaltou que as mudanças promovidas por Lira mantêm a essência da proposta, com importante unidade para aprovação no plenário.

Entre as emendas aceitas, está a que impede a tributação de dividendos apurados em 2025, mesmo que pagos posteriormente, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 e o pagamento ocorra nos anos-calendário de 2026 a 2028.

Lira explicou que este detalhamento evita dúvidas sobre o tema.

Outra emenda aceita prevê que, em até um ano, o Executivo envie ao Congresso um projeto de lei para estabelecer uma política nacional de atualização dos valores previstos na legislação do IR sobre pessoa física.

Também foram excluídos da base de cálculo do imposto mínimo rendimentos distribuídos por Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), indenizações de seguro de vida e benefícios de planos de previdência, inclusive com cláusula de sobrevivência.

O relator inseriu ainda que os gastos com bolsas do Prouni sejam considerados como imposto pago para cálculo da alíquota efetiva das pessoas jurídicas participantes do programa.

Essas alterações foram feitas após acordo com a Fazenda e a Receita para garantir a manutenção do Prouni.

No cálculo da renda de cartórios, foram desconsiderados valores recolhidos em emolumentos e outros repassados aos tribunais de Justiça.

A ampliação da isenção do IR trará perdas aos Estados e municípios, que terão menos arrecadação e menor repasse para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).

Além disso, como os entes subnacionais recolhem IR sobre a folha de pagamento de seus servidores, a redução da tributação funciona como desoneração da folha.

Para compensar essas perdas, Lira incluiu em seu relatório medidas para aumento das transferências aos fundos e, se houver superávit nas receitas, transferências trimestrais adicionais para estados e municípios.

Entretanto, Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, alertou que essas alterações não compensam devidamente os entes subnacionais, especialmente na questão da folha de pagamentos, estimando perdas de R$ 4,8 bilhões para as prefeituras.

Ele destacou que a neutralidade na arrecadação dos entes subnacionais não está garantida e afirmou que buscarão alterar o texto no Senado se for aprovado na forma atual.

Explicou-se que a perda para municípios ocorre porque, atualmente, o IR é retido na fonte sobre salários, reduzindo o desembolso das prefeituras com os servidores.

Com a proposta, isso deixa de ocorrer na mesma medida, aumentando o custo inicial para os entes que deverão reembolsar posteriormente os servidores, o que preocupa especialmente as grandes prefeituras com muitos funcionários.

Créditos: Estadão