Lula anuncia veto ao PL da Dosimetria que reduz penas de atos golpistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (18) que vetará o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria. Essa proposta prevê a diminuição das penas para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, além da tentativa de golpe de Estado.

Lula afirmou: “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”.

O presidente ressaltou que o Congresso tem a prerrogativa de criar leis e que ele tem o direito de vetá-las, cabendo ao Legislativo a decisão de manter ou derrubar o veto. “É assim que é o jogo”, complementou durante entrevista concedida no Palácio do Planalto.

Ele também destacou a importância de concluir o processo de investigação e apontou a necessidade de investigar os financiadores dos atos golpistas.

“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

Na quarta-feira (17), o Senado aprovou em votação nominal o PL da Dosimetria, com 48 votos a favor e 25 contra. A proposta agora aguarda sanção presidencial.

Ainda na última quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que prevê a redução das penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amin, que defende a anistia, afirma que a redução das penas tem como objetivo pacificar o país. Por outro lado, opositores alegam que o projeto beneficia um grupo político que atentou contra a democracia e não reflete o desejo da população.

O PL da Dosimetria estabelece que, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deve ser aplicada a pena mais grave, em vez da soma das penas.

O foco da proposta é alterar o cálculo das penas, ajustando a pena mínima e máxima de cada crime, além de modificar o método geral de cálculo, e também reduzir o tempo necessário para progressão do regime fechado para regimes semiaberto ou aberto.

Essas mudanças podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alto escalão, incluindo Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Na quinta-feira, bancadas dos partidos PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da tramitação do projeto.

Na mesma manhã, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele estava acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Créditos: Agência Brasil