Lula assina medida para bloquear recursos de apostas ilegais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou em 19 de junho uma medida para garantir o bloqueio de recursos financeiros ligados a apostas ilegais. O montante congelado pelos bancos será direcionado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, resultado da cooperação entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

No X, Lula destacou que o governo busca “sufocar o fluxo” financeiro dessas apostas que não cumprem a legislação brasileira. Os recursos destinados ao Fundo reforçarão o combate à estrutura econômica do crime organizado.

“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais”, declarou Lula.

A medida foi assinada durante encontro com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

Durigan explicou que a Fazenda notificará os bancos sobre a presença de recursos oriundos de empresas de apostas ilegais e encaminhará o processo ao MJSP para que o dinheiro seja destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública. “Ao identificar uma ilegalidade, comunicaremos os bancos para que congelem qualquer conta associada a essas bets irresponsáveis. O Ministério da Justiça conduzirá o processo para que os recursos sejam retirados dos bancos, respeitando o devido processo legal, e encaminhados ao Fundo de Segurança Pública.”

Este anúncio ocorreu no mesmo dia em que os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, em conjunto com a Receita Federal, cumpriram 14 mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre movimentação bilionária de recursos por plataformas clandestinas de apostas.

Créditos: Tribuna do Norte