Lula Assina Projeto Antifacção para Enfraquecer Crime Organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) um projeto antifacção. O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional e, conforme o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), será prioridade.

A iniciativa, defendida pelo Ministério da Justiça, tem como meta combater o crime organizado mediante a mobilização conjunta das diversas esferas do poder.

O projeto institui ferramentas que ampliam a atuação do Estado e das forças policiais para investigar e sufocar financeiramente as facções, além de oferecer mecanismos para proteger órgãos públicos da influência dessas organizações criminosas. O texto abrange alguns pontos centrais:

– Aumento de pena: Propõe elevar a pena máxima dos atuais 8 para 20 anos, podendo chegar a 30 anos em casos de violência, como ocorreu na megaoperação no Rio de Janeiro.

– Infiltração de agentes: Pretende facilitar a entrada de policiais e colaboradores nas organizações criminosas para investigar sua estrutura interna.

– Falsificação ideológica protegida por lei: Órgãos públicos poderão criar “identidades fictícias” para agentes infiltrados, com sigilo mínimo de 4 anos após a operação, garantindo a segurança desses agentes.

– Criação de empresas fictícias: Autoriza o poder público a montar empresas de fachada para integrar o esquema criminoso e desbaratar redes de lavagem de dinheiro. Com indícios de uso por facções, o juiz poderá determinar uma intervenção judicial, que nomeará um gestor externo para administrar o negócio.

– Asfixia financeira: Na intervenção, o juiz bloqueará imediatamente todas as operações financeiras e societárias da empresa, além de suspender contratos com o poder público.

Por ser um projeto de lei ordinária, existe a possibilidade do texto chegar à Câmara dos Deputados e receber urgência para ser votado diretamente no plenário, o que pode levar à aprovação ainda em novembro. Já a PEC da segurança terá parecer previsto para 4 de dezembro, com votação em seguida.

Créditos: Jovem Pan