Lula assina projeto que endurece combate às facções com pena de até 30 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei que propõe alterações na legislação de combate às organizações criminosas, o qual será enviado ao Congresso Nacional.

O governo solicita que a tramitação da proposta ocorra em regime de urgência no Legislativo. Denominado ‘Projeto de Lei Antifacção’, o texto prevê punições mais rigorosas para pessoas condenadas por participação em facções criminosas, com pena máxima de até 30 anos de prisão, conforme anunciado por Lula.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que “assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades”.

O presidente acrescentou que o enfrentamento das facções exige o esforço conjunto de todas as esferas de poder, ressaltando que as diferenças políticas não devem impedir avanços e que confia no empenho dos parlamentares para que a proposta seja rapidamente aprovada, beneficiando as famílias brasileiras.

Lula discutiu o texto com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias; da Defesa, José Múcio; e da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Elaborado pelo Ministério da Justiça e revisado pela AGU, o projeto teve a aprovação final da Casa Civil antes da assinatura presidencial. O encaminhamento oficial ao Congresso ocorrerá ainda nesta sexta-feira, 31, por meio de edição extra do Diário Oficial da União.

Em evento no interior de São Paulo, o vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou a assinatura do projeto e destacou que o governo federal apoiará o Estado do Rio de Janeiro conforme suas necessidades.

O ‘PL Antifacção’ propõe modificações em várias legislações, incluindo o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei da Prisão Temporária e Lei de Execução Penal.

Dentre as novidades estão a criação do tipo penal de organização criminosa qualificada, aumento de penas para líderes de facções, estabelecimento do Banco Nacional de Organizações Criminosas e instrumentos para agilizar a descapitalização do crime organizado.

O projeto ainda inclui ferramentas para investigação, como a possibilidade de infiltração de agentes em empresas suspeitas de utilizar-se como fachada para lavagem de dinheiro de grupos criminosos.

O governo vinha trabalhando no texto há algum tempo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou o projeto em 22 de outubro, que ganhou destaque após uma grande operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro.

Após evento em São Paulo, Alckmin ressaltou que o combate ao crime organizado deve ocorrer por terra, mar e ar, com ênfase em inteligência, tecnologia e operações rigorosas, incluindo prisões em penitenciárias de segurança máxima e interrupção do fluxo financeiro.

Ele lembrou que o ministro Lewandowski já atua em parceria com o Rio, com transferência de presos de organizações criminosas para unidades federais de alta segurança e disponibilização de peritos criminais.

Alckmin afirmou que o governo federal continuará prestando apoio ao Estado sempre que necessário, citando experiências anteriores com a Força Nacional e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Por fim, destacou que Lula sancionou em 30 de junho uma lei de autoria do senador Sérgio Moro que aumenta as penas para participação em organizações criminosas, e que o novo projeto antifacção é abrangente e parte de uma luta contínua contra o crime organizado.

Créditos: Terra