Lula comemora aprovação de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Lula celebrou a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados que isenta do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.

Em uma publicação nas redes sociais, Lula declarou que essa iniciativa “corrige uma grande injustiça” no sistema tributário do país.

A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara realizada na quarta-feira (1º) e aguarda análise do Senado, que já aprovou uma versão semelhante.

O governo prevê que a medida beneficiará cerca de 15 milhões de trabalhadores formais, dos quais 10 milhões deixarão de pagar IR devido à ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil. Outros cinco milhões terão redução no imposto por meio de descontos graduais até rendas mensais de R$ 7.350.

Lula comentou ainda que “ano a ano, milhões de brasileiros passaram a pagar mais imposto de renda sem aumento real nos salários”, devido ao congelamento do salário mínimo.

A promessa de isentar quem ganha até R$ 5 mil de IR foi compromisso de campanha do presidente em 2022. Se aprovado pelo Senado, o projeto começará a vigorar em 2026. O texto foi enviado pelo governo ao Congresso em março deste ano.

Para 2026, a isenção representará um custo de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a perda de arrecadação, o relator Arthur Lira (PP-AL) manteve a proposta de tributar rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais com alíquotas progressivas de até 10%.

Essa tributação incidirá sobre lucros e dividendos, atualmente isentos do IR, enquanto quem recebe apenas salários seguirá sujeito à tabela progressiva do imposto, com retenções de até 27,5%.

Além disso, Lira inseriu um dispositivo destinado a repassar parte dos recursos arrecadados a estados e municípios.

Segundo o parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor previsto para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da Reforma Tributária.

Créditos: g1