Lula critica PL aprovado que, segundo ele, favorece quem quer escapar da lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou críticas nesta quarta-feira (19) ao projeto de combate ao crime organizado que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (18).

Nas redes sociais, Lula afirmou que o texto, com a redação dada pelos deputados, “favorece quem quer escapar da lei”.

O projeto, que recebeu 370 votos a favor e 110 contrários, foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em outubro. Inicialmente nomeado como PL Antifacção, o texto foi modificado cinco vezes antes da aprovação e passou a ser chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Ainda é necessária a análise do Senado, que pode promover alterações, e a sanção do presidente para que o projeto se torne lei.

Após as declarações de Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também usou suas redes sociais para criticar o governo, alegando que este escolheu a direção errada.

Hugo Motta escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto, decisão que causou desconforto no governo, que se opôs à indicação do secretário de Segurança de São Paulo, unidade sob governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Derrite deixou seu cargo para relatar o projeto.

A proposta cria novos crimes, amplia os poderes de investigação e estabelece regras especiais para líderes de organizações criminosas. Ela também prevê o aumento das penas, com possibilidade de até 40 anos, e dificulta a progressão de regime para membros dessas organizações.

Entre os mecanismos previstos, estão o bloqueio imediato de contas, bens e criptoativos, a transferência antecipada dessas propriedades ainda na fase de investigação e a possibilidade de intervenção judicial em empresas utilizadas por essas organizações.

O projeto determina que, quando a investigação for conduzida pela Polícia Federal (PF), os bens apreendidos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança. O texto também prevê que os bens sejam destinados ao ente onde a ação penal ocorre, o que gerou divergências entre governo e relator.

Outros dispositivos incluem o monitoramento audiovisual dos parlatórios, inclusive durante o contato com advogados sob ordem judicial, ampliação de buscas, quebras de sigilo e operações encobertas, além de possibilitar audiências e atos processuais por videoconferência.

Medidas sugeridas pelo governo para colaboração premiada e proteção de policiais infiltrados foram retiradas ou modificadas no relatório final. Apesar das propostas iniciais, o texto final não altera as atribuições da Polícia Federal no combate ao crime organizado nem na Lei Antiterrorismo.

Outro ponto importante é que chefes de organizações criminosas deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, visando interromper suas comunicações ilícitas e reduzir seu comando no sistema prisional.

Na postagem, Lula pontuou a importância do diálogo e da responsabilidade dos senadores durante a análise do projeto para que o Brasil tenha instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas. O presidente reafirmou seu compromisso com uma agenda legislativa que fortaleça a Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o setor de inteligência.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também criticou o projeto, afirmando que ele enfraquece as operações e a PF, criando expedientes que poderão ser usados por advogados do crime organizado para obter vantagens judiciais.

Por sua vez, Tarcísio de Freitas afirmou que parlamentares contrários à proposta votaram “pela lente da ideologia”.

Hugo Motta, em resposta a Lula, declarou que é grave distorcer os efeitos do Marco Legal, cuja finalidade é fortalecer o Estado na segurança pública. Ele defendeu a aprovação do texto como a ação mais dura da Câmara contra o crime organizado.

Créditos: g1