Lula desiste de ministério para Segurança; PEC enfrenta resistência no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu da ideia de criar um ministério exclusivo para a Segurança Pública, devido ao risco político em ano eleitoral. A proposta principal do governo para o combate ao crime organizado, a PEC da Segurança, enfrenta dificuldades no Congresso e pode ser arquivada.

Após a saída do ministro Ricardo Lewandowski, houve cogitações internas sobre a divisão do Ministério da Justiça para criar a nova pasta, mas essa reorganização não deverá ocorrer até o fim do mandato. O combate ao crime organizado permanece um desafio na campanha à reeleição do presidente.

O advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, é o nome mais cotado para assumir o Ministério da Justiça. Atualmente, a pasta está sob comando interino de Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo na gestão anterior.

Apesar da discussão inicial, a criação do Ministério da Segurança passou a ser vista como uma armadilha política, pois a definição das atribuições dependeria da aprovação da PEC, que daria mais poderes ao governo federal. Com receio da alteração do texto e da perda de controle, o governo considera não levar a PEC adiante.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou que se a votação confirmar o parecer do relator Mendonça Filho (União Brasil-PE), o Planalto prefere não avançar.

O governo rejeita pontos do relatório, como a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública exclusivamente para estados e o Distrito Federal, o que não garantiria recursos para ações federais. Outra divergência importante é sobre o papel da Polícia Federal, cuja atuação contra crime organizado e milícias foi restringida no relatório, especialmente em casos sob “administração militar” da União.

O texto do relatório também limita a criação de “polícias municipais comunitárias” a municípios com mais de 100 mil habitantes, o que preocupa o governo pelas possíveis consequências para guardas municipais em cidades menores e pela relação com prefeitos.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, defende a retomada das negociações após a nomeação do novo ministro da Justiça, afirmando que o tema da segurança será mantido como prioridade na eleição.

Enquanto isso, integrantes do Ministério da Justiça trabalham para buscar modificações no relatório, procurando preservar a integração entre governo federal e estados no combate ao crime.

O relator Mendonça Filho acredita que a saída do antigo ministro não afetará a tramitação e estima que a PEC poderá ser votada até a primeira quinzena de março, ressaltando que não foi procurado por líderes do governo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou intenção de aprimorar a proposta após o recesso parlamentar, partindo do parecer atual como base.

A escolha do novo ministro da Justiça deve ocorrer nesta semana, com o apoio de lideranças da ala baiana do governo, que indicam Wellington Cesar Lima e Silva, pessoa de confiança de Lula e que já atuou em cargos estratégicos na Casa Civil.

Além dele, também são cogitados o ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius de Carvalho, e o advogado Marco Aurélio de Carvalho, ligado ao Grupo Prerrogativas. A possibilidade de transferir o ministro da Educação Camilo Santana foi mencionada.

O relatório do deputado Mendonça Filho fixa que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ser repassados apenas a estados e Distrito Federal, o que retira margem para o Ministério da Justiça aplicar verbas em ações federais.

No que diz respeito à Polícia Federal, o relatório inclui limitação na atuação em investigações quando envolvem bens ou interesses da União sob “administração militar”, o que pode restringir a atuação da PF, segundo o Planalto.

Sobre os guardas municipais, a proposta limita a formação de “polícias municipais comunitárias” a cidades com população superior a 100 mil habitantes, o que pode exigir a extinção das guardas em municípios menores e impactar relações políticas locais.

Créditos: O Globo