Lula destaca impacto da reforma do IR para rendas até R$ 5 mil em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enalteceu a reforma do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, afirmando que a medida deve injetar R$ 28 bilhões na economia brasileira em 2026. Em pronunciamento em cadeia nacional no domingo, 30, Lula comentou que a proposta zera privilégios para super-ricos por meio de uma nova tributação.

Durante o discurso, com claras nuances de campanha eleitoral, o presidente declarou que a isenção no contracheque representaria um “14º salário” e mencionou que o valor extra poderia ser usado na compra de uma TV para a Copa do Mundo, por exemplo. Segundo Lula, a Receita Federal calculou que o montante adicional nas mãos da população em 2026 deve impulsionar comércio, indústria, serviços e empreendedorismo, gerando empregos, oportunidades e renda, beneficiando todo o país.

A reforma do IR foi sancionada por Lula em 26 de novembro, após aprovação unânime na Câmara dos Deputados e no Senado. A alteração faz parte da campanha eleitoral de 2022 do presidente e deverá ser destaque na tentativa de reeleição.

Além da elevação da faixa de isenção, o texto prevê cobrança progressiva para rendimentos até R$ 7,3 mil. A nova tabela entra em vigor em 2026, com declaração em 2027. Também é criada alíquota de 10% para super-ricos que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano. Quem recebe a partir de R$ 600 mil anuais será tributado progressivamente, e lucros e dividendos acima de R$ 50 mil passam a ser taxados.

Está prevista ainda uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos internacionais.

A isenção e redução da faixa de desconto do IR devem custar aos cofres públicos R$ 83,2 bilhões. Entretanto, as compensações no texto elevam a arrecadação para R$ 112,9 bilhões entre 2026 e 2028, gerando saldo positivo de R$ 29 bilhões para a União.

A nova faixa de isenção aumenta para 15 milhões o total de isentos, incluindo 10 milhões que passam a ser beneficiados. Atualmente, quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036) tem isenção.

Além da isenção até R$ 5 mil, haverá redução de IR entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Quem ganha a partir de R$ 7.351 mantém as alíquotas progressivas atuais (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).

Para compensar o aumento da isenção, a reforma prevê alíquota mínima de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais) e taxação de lucros e dividendos.

O governo estima que apenas 141,4 mil brasileiros (0,13% dos contribuintes e 0,06% da população) passarão a pagar mais Imposto de Renda.

Rendimentos de aplicações isentas, como LCI, LCA, CRA, CRI, LIG, LCD, e fundos imobiliários e do agronegócio (Fiagro) não entram na tributação mínima, assim como debêntures incentivadas e fundos que investem em projetos como energia, saneamento e logística.

Com as novas regras, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais podem economizar até R$ 4 mil por ano, equivalente a quase um salário extra. A especialista em Direito Tributário Bárbara Guarinão, da Lewandowski Libertuci Advogados, elaborou uma simulação a pedido do IstoÉ Dinheiro considerando o 13º salário nas faixas de renda.

Créditos: IstoÉ Dinheiro