Lula pode vetar projeto de anistia para envolvidos em atos antidemocráticos

Na quarta-feira (17), a Câmara aprovou o requerimento de urgência para um projeto que propõe anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos. Caso o texto seja aprovado pelo Congresso, contendo votos em ambas as casas, o presidente Lula (PT) tem a possibilidade de vetar a proposta. Entretanto, esse veto pode ser derrubado pelos parlamentares.

Conforme a Constituição, cabe ao presidente vetar projetos aprovados pelo Congresso quando considera que o conteúdo é inconstitucional ou contrário ao interesse público, conforme o artigo 66. O veto pode ser total ou parcial. Se Lula optar por vetar, o Congresso pode rejeitar essa decisão em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado; para isso, é necessária a maioria absoluta dos parlamentares das duas casas. Caso o veto seja rejeitado, a lei será promulgada mesmo contra a vontade do Executivo.

Especialistas indicam que há espaço para questionar o projeto de anistia, por possível violação de princípios constitucionais. Marcos Jorge, mestre em direito pela PUC-SP, destaca que a proposta pode contrariar a Constituição diante da gravidade dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e as evidências do processo que levou à condenação dos réus.

O presidente pode justificar o veto com base no interesse público, argumentando que conceder anistia para condutas que atentam contra a democracia cria precedentes perigosos. Marcelo Válio, mestre em direito pela PUC-SP e doutor em filosofia do direito, afirma que perdoar crimes dessa natureza representa um risco para a ordem social.

Além do aspecto jurídico, o veto colocaria o presidente em confronto direto com o Congresso. Válio observa que a derrubada do veto pelo Legislativo indicaria uma demonstração de força do Parlamento e um isolamento do presidente.

A aprovação do requerimento que concede urgência ao projeto não implica sua aprovação definitiva. A medida acelera o processo no Legislativo, dispensando a tramitação nas comissões e permitindo que o projeto vá direto ao plenário.

O presidente da Câmara designou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator, com o propósito de propor alterações no texto, como a redução das penas para os envolvidos. A proposta inicial, apresentada por Marcelo Crivella (Republicanos), prevê anistia para manifestantes de atos com motivação política e eleitoral desde outubro de 2022 e inclui quem colaborou com apoio logístico, financeiro e outros serviços.

Após as modificações, o novo texto será submetido a votação, em que precisa da maioria simples (quórum de 257 deputados) para ser aprovado.

Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado, onde dependerá do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), pautar ou não a votação do requerimento de urgência. Alcolumbre é contrário à anistia ampla que beneficiaria Jair Bolsonaro (PL) e apoia uma proposta que prevê redução de penas, conhecida nos bastidores como “anistia light”, baseada em texto do senador Rodrigo Pacheco (PSD). Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.

Créditos: UOL Notícias