Lula sanciona isenção do IR para renda até R$ 5 mil e eleva taxação para altas rendas

Nesta quarta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que tenham renda de até R$ 5 mil, além de aumentar a taxação para as faixas de renda mais altas. A medida, que foi uma das principais propostas na campanha de 2022, terá início em janeiro do próximo ano e beneficiará mais de 15 milhões de brasileiros.

Em seu discurso, Lula destacou que, embora não exista uma “sociedade igualitária”, é fundamental que o governo aja para amparar aqueles que dependem do Estado. Ele ressaltou que o crescimento econômico do país baseia-se no consumo da população.

O presidente afirmou que a economia cresce não pelo tamanho das contas bancárias individuais, mas pelo consumo decorrente das necessidades sociais, como alimentos. Ele acrescentou que o aumento do consumo popular também favorece a riqueza dos mais ricos, pois eles vendem mais bens como carne, roupas e carros.

Lula retomou seu discurso frequente de que “muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro nas mãos de muitos leva à distribuição de riqueza”. Explicou que distribuir R$ 10 milhões entre mil pessoas movimenta a economia por meio da compra de bens essenciais, enquanto dar o mesmo valor a apenas uma pessoa o torna apenas uma conta bancária gerando juros.

A nova legislação, aprovada com unanimidade no Congresso, também prevê descontos no IR para indivíduos que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção se aplica somente a quem ganha até dois salários mínimos.

Com essa mudança, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, e 5 milhões terão redução no tributo.

Especialistas consultados pela Agência Brasil apontam que a lei tem potencial redistributivo e deve aumentar o consumo das famílias, aliviar endividamentos e contribuir para o crescimento econômico.

Na prática, a isenção afetará a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2027, referente ao ano-base 2026.

Não houve aumento na correção da tabela do IR, apenas a ampliação da isenção e descontos para as novas faixas de renda. A correção total da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo o governo.

Assim, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará sujeito à alíquota máxima de 27,5%.

Desde 1996, a tabela do Imposto de Renda acumula uma defasagem média de 154,67% até 2024, conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção completa aconteceu em 2015.

Desde 2023, já há isenção para quem ganha até dois salários mínimos, beneficiando a faixa mais baixa. A tabela do IR inclui cinco alíquotas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Para compensar a perda de arrecadação, a lei institui uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não há mudanças.

Contribuintes de alta renda contam com uma alíquota efetiva média de 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos, enquanto trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de IR sobre seus ganhos.

Ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, poupança, aposentadoria por doença grave e indenizações estão entre os rendimentos isentos.

A lei também determina limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para setores financeiros e não financeiros, com possibilidade de restituição na declaração anual.

Além disso, a nova norma estabelece tributação de 10% para lucros e dividendos remetidos ao exterior.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a lei é fiscalmente neutra, pois a compensação virá das faixas de maior renda. Ele ressaltou que ajustes fiscais anteriores sempre recaíram sobre os mais pobres, mas desta vez o “andar de cima” será responsabilizado pelo equilíbrio fiscal.

Créditos: agenciabrasil