Lula sanciona lei com isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 26, uma lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350 por mês. O governo federal prevê que 15 milhões de contribuintes serão beneficiados por essa medida.

Essa decisão representa mais um avanço na tentativa do governo de fortalecer sua agenda distributiva, mantendo, pelo menos no discurso, o compromisso com a responsabilidade fiscal.

Para equilibrar a renúncia fiscal, o governo criou uma alíquota extra que pode alcançar 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. Além disso, a nova lei passa a tributar em 10% os lucros e dividendos enviados ao exterior, alinhando-se a práticas internacionais, ainda que de forma mais tímida comparada a países da OCDE.

Na cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, ressaltou que a proposta foi aprovada por unanimidade em todas as etapas de tramitação. Ele afirmou que essa ampla convergência demonstra a importância da vitória para o governo, para o país e para o diálogo político. Segundo Lira, o Congresso reconhece o significado desse avanço, que traduz-se em mais dinheiro no bolso de milhões de brasileiros. Ele concluiu afirmando que a medida representa a concretização da justiça social e tributária.

Créditos: Veja Abril