Lula sanciona lei contra linguagem neutra na administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A legislação tem como objetivo facilitar a compreensão de documentos e comunicações dos órgãos públicos.

A nova lei proíbe o uso da linguagem neutra por entidades da administração federal, estadual e municipal. Publicado no Diário Oficial da União em 17 de novembro, o texto estabelece medidas técnicas para simplificar a linguagem, como evitar jargões técnicos ou explicá-los, eliminar redundâncias e usar linguagem acessível a pessoas com deficiência.

O texto legal determina que não sejam usadas novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa que contrariem as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 2008.

A linguagem neutra substitui artigos e terminações de palavras para eliminar referências aos gêneros masculino ou feminino, como por exemplo transformar “todos” ou “todas” em “todes”, e “ele” e “ela” em “elu”. Essa forma é utilizada para incluir pessoas não-binárias ou com gênero fluido, que não se identificam exclusivamente com os gêneros masculinos ou femininos, porém não está formalmente reconhecida nem é amplamente aceita.

Embora a linguagem neutra seja defendida por boa parte da esquerda e até por integrantes do governo federal, Lula já criticou seu uso em eventos oficiais. Um exemplo foi no ano passado, quando o Hino Nacional foi adaptado com linguagem neutra em um evento de campanha do então deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) à Prefeitura de São Paulo. Tanto Lula quanto Boulos repudiaram a alteração, atribuindo-a à organização do evento.

Créditos: Correio Braziliense