Lula sanciona lei que amplia tarifa social na conta de luz para famílias de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (7) uma lei que amplia a tarifa social da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único com consumo mensal de até 80 kWh.

A sanção ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso no mês anterior, prestes a perder validade.

A medida provisória (MP) foi publicada em maio, e a tarifa social está em vigor desde julho.

De acordo com o governo, 60 milhões de brasileiros tiveram isenção total da conta de luz, enquanto outros 55 milhões obtiveram desconto.

O projeto aprovado determina que, a partir de janeiro do próximo ano, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão direito a desconto na conta de luz, por meio do abatimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor da conta.

Anteriormente, apenas indígenas e quilombolas tinham gratuidade na conta de luz, enquanto famílias de baixa renda recebiam desconto.

Créditos: g1